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Lista de publicações Foram encontrados 2 registros Informações atualizadas em: 09/07/2025 - 15:22:33

RECOMENDAÇÕES MP: 01/2025 23/05/2025

23/05/2025

Recomendar à Prefeita Municipal de Irauçuba a estrita observância ao Principio da Publicidade na condução dos atos de gestão administrativa, com ênfase na atualização continua, clara e acessível do Portal da Transparência, em conformidade com as normas legais que regem a transparência pública e o acesso à informação.

RECOMENDAÇÕES MP: 01/2020 - PUBLICAÇÕES EXTRAS 13/04/2020

13/04/2020

Recomendar aos fornecedores, especialmente às FARMÁCIAS, SUPERMERCADOS, BANCOS, AGÊNCIAS LOTÉRICAS, PRESTADORES DE SERVIÇOS ESSENCIAIS e DEMAIS SERVIÇOS AUTORIZADOS pelos decretos estaduais, situados no município de Irauçuba, para que determinem que todos os empregados utilizem obrigatoriamente máscaras, podendo ser utilizadas máscaras caseiras, conforme orientação do Ministério da Saúde e outras medidas de higiene e proteção dos consumidores, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.

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