| DESIGNAR | 01.PGR | 2025 | 27/02/2025 | PORTARIA PROCURADORIA/PMI N° 01 - Designar para o exercício pleno das funções de FISCAL DE CONTRATO, a servidora pública TAINARA ANDRADE MOTA, ocupante do cargo em comissão de Assessor de Apoio e Articulação II. A servidora mencionada no Art. 1°, fiscalizará todos os contratos administrativos em vigor vinculados a Procuradoria Geral Jurídica Municipal. | PROCURADORIA GERAL JURÍDICA MUNICIPAL | TAINARA ANDRADE MOTA - FISCAL DE CONTRATO DE SERVIÇOS |
| NOMEAÇÃO | 353 | 2025 | 03/02/2025 | Nomeação, Agente: Evanelisa Maria de Sousa, Cargo: Procurador(a) Adjunto Jurídico, Secretaria: Procuradoria Geral Jurídica Municipal | PROCURADORIA GERAL JURÍDICA MUNICIPAL | EVANELISA MARIA DE SOUSA - PROCURADOR(A) ADJUNTO JURÍDICO |
| NOMEAÇÃO | 288 | 2025 | 03/02/2025 | Nomeação, Agente: Ivan Moraes Soares, Cargo: Procurador Geral Jurídico, Secretaria: Procuradoria Geral Jurídica Municipal | PROCURADORIA GERAL JURÍDICA MUNICIPAL | IVAN MORAES SOARES - PROCURADOR GERAL JURÍDICO |