| Publicação | Tipo | Descrição |
| 14/09/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 14/09/2023 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| 14/09/2023 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ-APRECE |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Jayson Mota Azevedo Mesquita |
| Responsável pela Informação | Renata Mesquita Ferreira |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Evanelisa Maria de Sousa |
| Responsável pela Homologação | Luiz Carlos Lopes Martins |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria da Inclusão e Promoção Social | Marcia Helena Santos Barreto |