| Publicação | Tipo | Descrição |
| 21/12/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 21/12/2023 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU |
| 21/12/2023 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Renata Mesquita Ferreira |
| Responsável pela Informação | Renata Mesquita Ferreira |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Ana Virginia de Andrade Silva |
| Responsável pela Homologação | Alexsandra Braga de Sousa |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria de Educação | Alexsandra Braga de Sousa | ||
| Secretaria de Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Administração Viária | Francisco das Chagas Alves Filho | ||
| Secretaria da Inclusão e Promoção Social | Julio Cesar Costa Brasil Sobrinho | ||
| Secretaria de Saúde | Herica Oliveira Pinheiro |