| Publicação | Tipo | Descrição |
| 29/12/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 29/12/2023 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ-APRECE |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Valeria Maria Bastos Maia Vaz |
| Responsável pela Informação | Renata Mesquita Ferreira |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Ana Virginia de Andrade Silva |
| Responsável pela Homologação | Valeria Maria Bastos Maia Vaz |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente | Valeria Maria Bastos Maia Vaz |