Credor: FRANCISCO LIMA RODRIGUES
CPF/CNPJ: ***.627.803-**
Valor contratado: 3.000,00
Valor mensal: 0,00
Secretaria: SECRETARIA DE SAÚDE
DATA DA PUBLICAÇÃO: 22/08/2019
Vigência encerrada
Informações do objeto
Registro de Preços consignado em Ata, pelo prazo de 12 (doze) meses, para futura e eventual contratação de diárias de pedreiros e serventes junto às diversas Secretarias da Prefeitura Municipal de Irauçuba/CE.
Data da Rescisão: 23/12/2020
Formalização da decisão: A partir de 23/12/2020, conforme dispõe o inciso I do art. 79 c/c artigo 78, inciso XII da Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores em conformidade com a Cláusula Décima Primeira do mencionado contrato. As partes concordam que a partir desta data não mais haverá qualquer obrigação entre elas, salvo as decorrentes dos trabalhos efetuados até a data supramencionada, observadas as respectivas garantias. E ainda visto que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC Nº 101/2000) que antepõe limites a gastos em ano eleitoral, sobretudo no tocante as despesas de pessoal.
