Credor: B & C EDIFICACOES E LOCACOES EIRELI-EPP
CPF/CNPJ: 17.325.819/0001-21
Valor contratado: 2.114.326,24
Secretaria: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
DATA DA PUBLICAÇÃO: 07/11/2019
Vigência encerrada
Informações do objeto
Contratação de empresa especializada na área de limpeza pública urbana para execução dos serviços de coleta, transporte de resíduos sólidos, conservação e manutenção da limpeza de vias e logradouros públicos na área urbana do município de Irauçuba/CE, de responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura.
Data da Rescisão: 30/05/2025
Formalização da decisão: A rescisão contratual amigável do contrato administrativo é um instituto previsto no artigo 79, inciso II da Lei nº 8.666/93, condicionada à conveniência administrativa, tendo em vista que o contrato supracitado, celebrado sob à égide da Lei nº 8.666/93, limitado a 60 meses, art 57, inciso II, já fora prorrogado excepcionalmente conforme § 4º do art. 57 da supracitada lei. Destarte, em face da conclusão de um novo processo licitatório para a contratação dos serviços de limpeza pública, abrangendo um maior número de munícipes atendidos e otimizando os recursos públicos, fazendo necessária esta rescisão contratual.
