Credor: INSTITUTO PRIMEIRO DE MAIO DO TRABALHO, DA SAÚDE E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CULTURAL E TECNOLÓGICO
CPF/CNPJ: 13.609.281/0001-26
Valor contratado: 7.810.494,36
Valor mensal: 650.874,53
Secretaria: SECRETARIA DE SAÚDE
DATA DA PUBLICAÇÃO: 01/08/2022
Vigência encerrada
Informações do objeto
CONSTITUI O OBJETO DA PRESENTE CHAMADA PÚBLICA, A SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL, PARA REALIZAR A OPERACIONALIZAÇÃO DA GESTÃO E EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES E SERVIÇOS DE SAÚDE A SEREM DESENVOLVIDOS NO HOSPITAL MUNICIPAL DR. PEDRO DE CASTRO MARINHO, EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO EDITAL DE CHAMADA PUBLICA E TERMO DE REFERENCIA.
Data da Rescisão: 30/05/2025
Formalização da decisão: A rescisão contratual amigável do contrato administrativo é um instituto previsto no artigo 79, inciso II da Lei nº 8.666/93, condicionada à conveniência administrativa. Destarte, em face da conclusão de um novo Chamamento Público reorganizando a estrutura administrativa da Secretaria de Saúde garantindo melhor atendimento aos munícipes e otimizando os recursos públicos, fazendo necessária esta rescisão contratual.
