Credor: HAMILTON DA CRUZ CARVALHO
CPF/CNPJ: ***904154-**
Valor contratado: 36.000,00
Valor mensal: 3.000,00
Secretaria: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Informações da publicação
DATA DA PUBLICAÇÃO: 12/04/2023
Vigência: 12/04/2023
- 12/04/2024
Informações do objeto
CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS DIVERSOS PARA PRESTAR SERVIÇOS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA - CE.
Data da Rescisão: 14/09/2023
Formalização da decisão: Justifica-se a rescisão contratual em caráter unilateral pautado na conveniência e discricionariedade, na transparência e notoriedade do fato que gerou a rescisão e fez com que o poder público, por fator alheio à sua vontade, perdesse o interesse na execução do contrato, portanto a rescisão não possui natureza punitiva e será realizada sem ônus de qualquer natureza para qualquer das partes, renunciando as partes o direito sobre o qual se fundou a relação do que se pactuou no processos licitatório. As partes que pactuam o processo, concordaram com a devido processo legal, visto, a devidas circunstancias que impediram a continuidade do contrato, onde o Sr. Hamilton da Cruz Cavalcante em sua justificativa, atrelou a causa profissional em outro estado, impossibilitando o mesmo de assinar o referido documento legal, pactuado entre as partes. Neste sentido, a solicitação atendeu em tempo hábil o que autoriza a sua rescisão, conforme disciplina os artigos da Lei de licitações e contratos.
