Credor: INSTITUTO PRIMEIRO DE MAIO DO TRABALHO, DA SAÚDE E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CULTURAL E TECNOLÓGICO
CPF/CNPJ: 13.609.281/0001-26
Valor contratado: 6.792.375,99
Valor mensal: 566.031,33
Secretaria: SECRETARIA DE SAÚDE
DATA DA PUBLICAÇÃO: 03/07/2023
Vigência encerrada
Informações do objeto
CONSTITUI O OBJETO DA PRESENTE CHAMADA PÚBLICA, A SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL, JÁ QUALIFICADA NA ÁREA DA SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E POSTERIOR CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO PARA OPERACIONALIZAÇÃO DA GESTÃO E EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES E SERVIÇOS DE SAÚDE A SEREM DESENVOLVIDOS EM 09 (NOVE) CENTROS DE SAÚDE DA FAMÍLIA E NO HOSPITAL MUNICIPAL DR. PEDRO DE CASTRO MARINHO, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NESTE EDITAL.
Data da Rescisão: 30/05/2025
Formalização da decisão: A rescisão contratual amigável do contrato administrativo é um instituto previsto no artigo 79, inciso II da Lei nº 8.666/93, condicionada à conveniência administrativa. Destarte, em face da conclusão de um novo Chamamento Público reorganizando a estrutura administrativa da Secretaria de Saúde garantindo melhor atendimento aos munícipes e otimizando os recursos públicos, fazendo necessária esta rescisão contratual.
