Data da rescisão: 31/12/1969

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Data da rescisão: 14/08/2024

A presente rescisão contratual operacionaliza-se em face do descumprimento de diversas clausulas contratuais sobretudo no que é pertinente a operacionalização e efetividade do resultado útil da presente contratação, causando diversos transtornos de natureza intangível porque de inalcançáveis proporções, sobretudo em razão da natureza do objeto do presente contrato, que é de natureza essencial, a mencionada empresa foi notificada duas vezes em virtude do não cumprimento dos prazos estabelecidos para a entrega das peças e acessórios para reposição em bombas e painéis, bem como fornecimento de bombas submersíveis e motores bombas centrifugas, persistindo a situação até o presente momento, mês de julho, não tendo sido ainda efetuada a entrega dos materiais. Destaque-se que, a repetição dessas ocorrências compromete diretamente a qualidade e regularidade do fornecimento de peças essenciais para o sistema de abastecimento de água das comunidades rurais e locais urbanos que possuem bombas submersas e ou motores bomba. Dessa forma fica inviável continuarmos com o referido contrato, motivo pelo qual justifica-se a unilateralidade da presente rescisão contratual, sem prejuízo do envio do presente termo a assessoria jurídica para analise e deliberação em processo administrativo próprio das sanções pertinentes e compatíveis com a má conduta da presente empresa.