Declaro, para os devidos fins, considerando os Princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no art. 37, "caput" da CF e Art. 8º, § 1º, V, da Lei nº 12.527/2011 - LAI, que não houve nos últimos 08 (oito) meses, acordos firmados que não envolveram transferências de recursos financeiros, entre a Prefeitura Municipal de Irauçuba - CE e outras entidades, como também as pessoas físicas, no âmbito do município de Irauçuba - CE. Atualizado em 08/09/2025.

Declaro, para os devidos fins, considerando os Princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no art. 37, "caput" da CF e Art. 8º, § 1º, V, da Lei nº 12.527/2011 – LAI, que não houve nos últimos 03 (três) anos, acordos firmados que não envolveram transferências de recursos financeiros, entre a Prefeitura Municipal de Irauçuba - CE e outras entidades, como também as pessoas físicas, no âmbito do município de Irauçuba - CE.

Declaro, para os devidos fins, considerando os Princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no art. 37, "caput" da CF e Art. 8º, § 1º, V, da Lei nº 12.527/2011 - LAI, que não houve nos últimos 03 (três) anos, acordos firmados que não envolveram transferências de recursos financeiros, entre a Prefeitura Municipal de Irauçuba - CE e outras entidades, como também as pessoas físicas, no âmbito do município de Irauçuba - CE

Declaro, para os devidos fins, considerando os Princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no art. 37, "caput" da CF e Art. 8º, § 1º, V, da Lei nº 12.527/2011 - LAI, que não houve nos últimos 03 (três) anos, acordos firmados que não envolveram transferências de recursos financeiros, entre a Prefeitura Municipal de Irauçuba - CE e outras entidades, como também as pessoas físicas, no âmbito do município de Irauçuba - CE