Data do decreto: 19/09/2025
Descrição: INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL INTERSETORIAL DE POLITICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA DE IRAUÇUBA, NOS TERMOS DA LEI N°13.257/2016, REVOGANDO EXPRESSAMENTE O DECRETO MUNICIPAL N° 139, DE 10 DE AGOSTO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
