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Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 1622 registros Informações atualizadas em: 30/09/2026 - 15:13:31

Decreto: 180/2025 17/12/2025 · DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMINIO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 179/2025 17/12/2025 · DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMINIO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 178/2025 17/12/2025 · DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMINIO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 177/2025 17/12/2025 · DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMINIO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 176/2025 16/12/2025 · DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMINIO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 175/2025 16/12/2025 · DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMINIO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 174/2025 15/12/2025 · DESAPROPRIA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Decreto: 173/2025 15/12/2025 · DESAPROPRIA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Decreto: 172/2025 15/12/2025 · DESAPROPRIA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Decreto: 171/2025 15/12/2025 · DESAPROPRIA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Decreto: 170/2025 15/12/2025 · DESAPROPRIA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Decreto: 169/2025 10/12/2025 · DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMINIO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 168/2025 09/12/2025 · DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMINIO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 167/2025 09/12/2025 · DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMINIO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 166/2025 09/12/2025 · DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMINIO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 165/2025 09/12/2025 · DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMINIO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 164/2025 02/12/2025 · DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE VALORES DE REFERÊNCIA PARA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 160/2025 27/11/2025 · DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO E ALTERAÇÃO DE DESTINAÇÃO DE BEM PÚBLICO IMÓVEL DE USO ESPECIAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ASSIM COMO REVOGA PARCIALMENTE O DECRETO N° 90, DE 23 DE JUNHO DE 2020, NO QUE SE REFERE AO IMÓVEL QUE ESPECIFICA.Acessar Decreto: 159/2025 24/11/2025 · Dispõe sobre a PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO para o Exercício financeiro de 2026.Acessar Decreto: 158/2025 24/11/2025 · DESAPROPRIA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 157/2025 24/11/2025 · DESAPROPRIA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 156/2025 18/11/2025 · DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2025, NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 155/2025 17/11/2025 · DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMINIO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 154/2025 13/11/2025 · DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMINIO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 148/2025 31/10/2025 · DESAPROPRIA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 147/2025 29/10/2025 · DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMINIO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 146/2025 20/10/2025 · DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ADESÃO AO REFIS - 2025, INSTITUIDO PELA LEI MUNICIPAL N° 2.036, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 145/2025 16/10/2025 · DECRETA PONTO FACULTATIVO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA/CE, O EXPEDIENTE DO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2025, EM ANTECIPAÇÃO A COMEMORAÇÃO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 144/2025 14/10/2025 · DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DECORRENTE DA COMEMORAÇÃO DO DIA DO PROFESSOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 143/2025 11/10/2025 · DECRETA LUTO OFICIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, PELO FALECIMENTO DO SERVIDOR FRANCISCO ARTUR COSTA BASTOS.Acessar

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