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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 2019.04.29.03 - EXERCÍCIO: 2019 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 30/04/2019
Data da divulgação do extrato: 30/04/2019
Data da ratificação: 30/04/2019
Data da divulgação da ratificação: 30/04/2019
Valor estimado: R$ 300,00 (trezentos)
Informações do objeto
Locação de um imóvel situado á Rua Alto da Mangueira, S/N, Distrito de Missi, Irauçuba/CE, para uso de ato beneficente á família carente, conforme Parecer Social, de responsabilidade da Secretaria de Assistência Social do Município.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre o imóvel sob a responsabilidade do (a) Sr (a). Pedro Lima Rodrigues, posto ser a estrutura deste imóvel a que mais se adequa às necessidades da administração municipal, que atenderá a uma família carente, conforme parecer social, em anexo.
Justificativa do preço
O preço contratado é equivalente ao avaliado pelo (a) Comissão de Avaliação desta Prefeitura, conforme Laudo e Proposta de Preços apresentada pelo representante legal do imóvel, que seguirão acostados aos autos deste processo.
Fundamentação legal
A presente Dispensa de Licitação tem como base legal o disposto no inciso X, do art. 24, conjuntamente com o parágrafo único do art. 26, da Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores que assim se manifesta:
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
02/05/2019 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação NEIRIVANIA TEIXEIRA TABOZA
Responsável pela Informação NEIRIVANIA TEIXEIRA TABOZA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico HELENIRA CARTAXO FORTE
Responsável pela Ratificação GERALDINA LOPES BRAGA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GERALDINA LOPES BRAGA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
PEDRO LIMA RODRIGUES ***.773.273-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
COTAÇÕES DE PREÇO PDF 911KB
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO PDF 305KB
EXTRATO DO CONTRATO PDF 305KB
PARECER JURÍDICO PDF 911KB
PROCESSO DE DISPENSA PDF 1MB
TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO PDF 608KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
02/05/2019 CONTRATO ORIGINAL 2019.05.02.01SAS 2019 PEDRO LIMA RODRIGUES 300,00
100,00		 02/05/2019
02/08/2019
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