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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 2018.01.03.01 - EXERCÍCIO: 2019 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 08/01/2018
Data da divulgação do extrato: 08/01/2018
Data da ratificação: 08/01/2018
Data da divulgação da ratificação: 08/01/2018
Valor estimado: R$ 3.000,00 (três mil)
Informações do objeto
Locação de um imóvel situado a Rua 21 de junho, Nº. 403, Centro, destinado ao funcionamento da Guarda Municipal, de responsabilidade do Gabinete do Prefeito do Município de Irauçuba.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre o imóvel sob a responsabilidade do (a) Sr (a). ANTONIO CARLOS BASTOS LOPES posto ser a estrutura deste imóvel a que mais se adequa às necessidades da administração municipal, nos mais diversos aspectos: localização privilegiada, estrutura física e dimensões adequadas às necessidades.
Justificativa do preço
Os preços contratados são inferiores ao avaliado pelo (a) Comissão de Avaliação desta Prefeitura, conforme laudo e proposta de preços apresentada pelo representante legal do imóvel, que seguirão acostados aos autos deste processo.
Fundamentação legal
Art. 24. É dispensável a licitação: X - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;(Redação dada pela Lei Nº. 8.883, de 1994)”
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
08/01/2018 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação ANGELA MARIA DOROTEU RODRIGUES
Responsável pela Informação ANGELA MARIA DOROTEU RODRIGUES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MARIA DE NAZARÉ HONORÁTO DE OLIVEIRA
Responsável pela Ratificação FERNANDA FERNANDES VASCONCELOS
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
GABINETE DO PREFEITO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ANTONIO CARLOS BASTOS LOPES ***.239.813-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
COTAÇÕES DE PREÇOS DL Nº2018.01.03.01 PDF 514KB
EXT. CONTRATO PDF 173KB
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO PDF 173KB
PARECER JURÍDICO PDF 344KB
PROCESSO DE DISPENSA Nº2018.01.03.01 PDF 344KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 173KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
08/01/2018 CONTRATO ORIGINAL 2018.01.08.01-GAB 2018 ANTONIO CARLOS BASTOS LOPES 3.000,00
250,00		 08/01/2018
08/01/2019
07/01/2019 ADITIVO DE PRAZO 2018010601 2019 ANTONIO CARLOS BASTOS LOPES 3.000,00 09/01/2019
09/02/2020
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