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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 2023.06.06.01-DIS - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 06/06/2023
Data da divulgação do extrato: 06/06/2023
Data da ratificação: 06/06/2023
Data da divulgação da ratificação: 06/06/2023
Valor estimado: R$ 750,00 (setecentos e cinquenta)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADA NA FZ MOCÓ – MOCÓ – IRAUÇUBA/CE, PARA USO DE ATO BENEFICENTE À FAMÍLIA CARENTE, CONFORME PARECER SOCIAL, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DA INCLUSÃO PROMOÇÃO E SOCIAL DO MUNICÍPIO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre o imóvel sob a responsabilidade do (a) Sr (a). FRANCISCO EVANDRO PAIVA MESQUITA, posto ser a estrutura deste imóvel a que mais se adequa às necessidades da administração municipal, que atenderá a uma família carente, conforme parecer social, em anexo.
Justificativa do preço
O preço contratado é equivalente ao avaliado pelo (a) Comissão de Avaliação desta Prefeitura, conforme Laudo e Proposta de Preços apresentada pelo representante legal do imóvel, que seguirão acostados aos autos deste processo.
Fundamentação legal
A presente Dispensa de Licitação tem como base legal o disposto no inciso X, do art. 24, conjuntamente com o parágrafo único do art. 26, da Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
06/06/2023 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DESSA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Julio Cesar Costa Brasil Sobrinho
Responsável pela Informação Renata Mesquita Ferreira
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Carla Lacerda Viana
Responsável pela Ratificação Julio Cesar Costa Brasil Sobrinho
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria da Inclusão e Promoção Social Marcia Helena Santos Barreto
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
FRANCISCO EVANDRO PAIVA MESQUITA ***.826.193-** VENCEDOR 750,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
COTAÇÕES PDF 299KB
PROCESSO DE DISPENSA PDF 2MB
PARECER JURIDICO PDF 1MB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 168KB
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO PDF 172KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
07/06/2023 CONTRATO ORIGINAL 2023.06.07.01-SIPS 2023 FRANCISCO EVANDRO PAIVA MESQUITA 750,00 07/06/2023
06/09/2023
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