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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 2024.02.22.01 - INEXIG. - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 22/02/2024
Data da divulgação do extrato: 26/02/2024
Data da ratificação: 26/02/2024
Data da divulgação da ratificação: 26/02/2024
Valor estimado: R$ 7.200,00 (sete mil, duzentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SEDE DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DA INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL - SIPS.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
PREFERÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO: Centro de Irauçuba; ESTRUTURA E DIVISÃO INTERNA: Casa, com no mínimo uma garagem, três quartos e/ou cômodos que possam ser instaladas salas de coordenação e atendimentos, dois banheiros, uma copa e uma área de serviço.
Justificativa do preço
PREFERÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO: Centro de Irauçuba; ESTRUTURA E DIVISÃO INTERNA: Casa, com no mínimo uma garagem, três quartos e/ou cômodos que possam ser instaladas salas de coordenação e atendimentos, dois banheiros, uma copa e uma área de serviço.
Fundamentação legal
Lei Federal 14.133/21 – Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências; Lei Federal 8.245/1991 – Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes; Decreto Municipal Nº 120/2023 - Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da administração pública municipal, direta, autárquica e fundacional do município de Irauçuba/CE. Lei Federal 8.078/1990 – Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências; Norma de Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos – NBR 9050/2020; Lei 10.406/2002 – Código Civil.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
17/04/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ-APRECE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Julio Cesar Costa Brasil Sobrinho
Responsável pela Informação Renata Mesquita Ferreira
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Evanelisa Maria de Sousa
Responsável pela Ratificação Julio Cesar Costa Brasil Sobrinho
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria da Inclusão e Promoção Social Julio Cesar Costa Brasil Sobrinho
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MAARCOS ANTONIO BORGES ASEVEDO ***.104.203-** VENCEDOR 7.200,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE REFERENCIA PDF 2MB
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PDF 91KB
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO PDF 80KB
PARECER JURIDICO PDF 296KB
JUSITICATIVA DA INEXIGIBILIDADE PDF 290KB
ETP PDF 502KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
26/02/2024 CONTRATO ORIGINAL 2024.02.26.01-SIPS 2024 MAARCOS ANTONIO BORGES ASEVEDO 7.200,00 600,00 26/02/2024
26/02/2025
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