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Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 007/2024-001INEX - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 09/04/2024
Data da divulgação do extrato: 09/04/2024
Data da ratificação: 09/04/2024
Data da divulgação da ratificação: 09/04/2024
Valor estimado: R$ 5.328,00 (cinco mil, trezentos e vinte e oito)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES PARA MANUTENÇÃO DE VIAS, PRÉDIOS E ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA - CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A razão da escolha da contratação foi feita com base no processo administrativo de Credenciamento Nº 001/2024 que visa suprir a prestação de serviços complementares para manutenção de vias, prédios e espaços públicos junto a Secretaria de Infraestrutura do Município de Irauçuba, com profissionais que atendam as condições e valores pré-estabelecidos no instrumento convocatório do processo supracitado.
Justificativa do preço
Decreto Municipal GAB/PMI Nº 17, de 01/03/2024.
Fundamentação legal
Lei Federal nº 14.133. de 01 de abril de 2021, Decreto Federal nº 11.878 de 09 de janeiro de 2024 de regulamentação do Art. 79 da 14.133/21, Decreto Municipal Nº 120 de 29 de dezembro de 2023, e alterações posteriores e Decreto Municipal GAB/PMI Nº 17, de 01/03/2024.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
09/04/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA SECRETARIA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Jayson Mota Azevedo Mesquita
Responsável pela Informação Renata Mesquita Ferreira
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Evanelisa Maria de Sousa
Responsável pela Ratificação Marcos Thiago Ferreira da Silva
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria de Infraestrutura Marcos Thiago Ferreira da Silva
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
GILSON DUTRA DOS SANTOS ***.071.383-** VENCEDOR 5.328,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 73KB
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO PDF 78KB
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO PDF 83KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
09/04/2024 CONTRATO ORIGINAL 2024.04.09.01/007-SEINFRA 2024 GILSON DUTRA DOS SANTOS 5.328,00 09/04/2024
08/04/2025
25/07/2024 ADITIVO DE ACRÉSCIMO 2024.04.09.01/007-1ºadit-INFRA 2024 GILSON DUTRA DOS SANTOS 6.660,00 25/07/2024
08/04/2025
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