Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
05/05/2025
Data da divulgação do
extrato:
19/05/2025
Data da
ratificação:
19/05/2025
Data da divulgação da
ratificação:
19/05/2025
Valor estimado: R$
109.980,00 (cento e nove mil, novecentos e oitenta)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM PROFISSIONAIS QUALIFICADOS PARA DESENVOLVER OFICINA/CURSO DE CORTE E COSTURA EM JEANS, CORTE E COSTURA EM TECIDO PLANO E MECÂNICO EM MÁQUINAS DE COSTURA ELETRÔNICA DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
É sempre importante notar que todas as contratações devem apresentar a
justificativa de preço do contrato. Sendo a base nas licitações a busca da proposta mais
vantajosa e o tipo, como regra geral, o menor preço, se o administrador elencar no processo os
preços encontrados e contratar o menor, sera dispensável justificar o preço. Se possível, deve
ser juntada a pesquisa pertinente ou outro instrumento que indique a razoabilidade do preço.
Como se pode ler, em ambos os incisos transcritos é concedida dispensa para a
contratação de instituição brasileira que se dedique a apoiar, captar e executar atividades de
A escolha do SENAI, por ser entidade civil, brasileira, sem fins econômicos,
incumbida estatuariamente do desenvolvimento institucional, portanto, detentora de capacidade
técnica para realização de tais serviços, assim, enquadrando-se nas recomendas do dispositivo
legal regedor da matéria também no que concerne a inquestionável reputação éticoprofissional.
Não bastassem estes requisitos legais cumpridos, mostra-se a entidade aludida,
ser detentora de capacidade incontestável, devidamente comprovada nos documentos anexos,
fato que fomenta recursos diretamente em nosso município como mais uma fonte comprovada
de fortalecimento.
Justificativa do preço
Inicialmente cabe uma explanação quanto aos valores praticados pelo órgão para
sua formação de preços. 0 SENAI tem base própria para formar seus preços em situações
especificas, buscando a exata necessidade dos que procuram seus serviços e produtos, sem
que, por conseguinte, tenha contrato executado para outro órgão com os mesmos serviços ou
ações aqui tratados. Os pregos cobrados tem formação nas práticas comuns de mercado, no
entanto, algumas ações não tem paralelo no mercado privado. Para isso o SENAI institui suas
normas internas para atender essas ações especificas e (mica de cada órgão.
Foi solicitada ao SENAI a apresentação de proposta de preços para os serviços
que se buscam contratar e verificou-se que os valores ofertados estavam compatíveis com a
realidade mercadológica, tendo em vista a inegável capacitação e notoriedade do SENAI
DEPARTAMENTO REGIONAL DO CEARA, inscrita no CNPJ n° 03.768.202/0001-76, com
endereço a Av. Barão de Studart, n° 1980, 10 andar Aldeota Fortaleza CE, cuja proposta
de pregos importa no valor global de R$ 109.980,00 (cento e nove mil novecentos e oitenta
reais), como contrapartida deste município para estimulo e desenvolvimento das atividades
desenvolvidas, sendo pago de acordo com a execução do objeto.
Fundamentação legal
No caso em tela, é importante salientar que a contratação sera analisada à luz da Lei n°
14.133/2021, que dispõe no art. 72 e 75, a contratação direta e respectivamente a dispensa de
licitação
