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Dispensas e inexigibilidade.

DISPENSA: 2026.05.07.01-DIS - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 11/05/2026
Data da divulgação do extrato: 11/05/2026
Data da ratificação: 15/05/2026
Data da divulgação da ratificação: 15/05/2026
Valor estimado: R$ 54.933,33 (cinquenta e quatro mil, novecentos e trinta e três REAIS e trinta e três centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DOS EVENTOS EM ALUSÃO AOS 69 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A empresa escolhida neste processo para sacramentar a contratação pretendidos, foi: GOOD EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 24.989.784/0001-90, com sede na Rua Lourenço Lopes, nº 232, Centro – Alcântaras - CE, CEP: 62.120-000, que apresentou o MENOR PREÇO entre as proposta apresentadas no valor de R$ 52.500,00 (cinquenta e dois mil e quinhentos reais). Em análise aos presentes autos, observamos que foram realizadas pesquisas de preços as quais seguem anexo as cotações, apresentado preços compatíveis com os praticados no mercado. Bem como foi dado publicidade via aviso de dispensa de licitação na forma prevista no art. 75, § 3º da Lei 14.133/21. A Execução do serviço disponibilizado pela contratada supracitada é compatível e não apresenta diferença que venha a influenciar na escolha, ficando está vinculada apenas à verificação do critério do menor preço e qualificação técnica. 3. DAS COTAÇÕES E DA JUSTIFICATIVA DO PREÇO
Justificativa do preço
No processo em epígrafe, restou comprovado ser o menor preço de mercado praticado com a Administração. O valor proposto no menor orçamento enquadra-se no disposto no art. 75, anexo ainda estimativas de despesas, seja pela cotações anexas nos termos art. 72, inc. I da 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações). O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar aos autos do respectivo processo pelo menos 03 (três) propostas. De acordo com a Lei n. 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), após a cotação, é optado no presente processo o critério menor preço, conforme critérios de julgamentos previsto no art. 33, inc. I da Lei n.14.133/2021, assim verificado o menor preço, adjudica-se o serviço àquele que a devida habilitação jurídica, não deixando de se observar a regularidade fiscal. Destacando ainda que encontram-se atendidos ainda o disposto no art. 75 da Lei n.14.133/2021
Fundamentação legal
BASE LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
11/05/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA SECRETARIA
19/05/2026 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
Responsáveis
Responsável pela Informação FRANCISCO ANTONIO RODRIGUES SILVA JUNIOR Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico EVANELISA MARIA DE SOUSA Responsável pela Ratificação TAYLAN ITALLO VASCONCELOS BARBOSA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER TAYLAN ITALLO VASCONCELOS BARBOSA PARTICIPANTE
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
GOOD EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA 24.989.784/0000-19 VENCEDOR 52.500,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PDF 1KB
PROJETO IRAUÇUBA 69 ANOS PDF 1KB
TERMO DE REFERENCIA PDF 6MB
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PDF 193KB
RESULTADO DE JULGAMENTO PDF 565KB
PARECER JURIDICO PDF 933KB
MAPA COMPARATIVO DE PREÇOS PDF 283KB
JUSTIFICATIVA DA DISPENSA PDF 811KB
ETP PDF 2MB
COTAÇÕES PDF 624KB
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO PDF 821KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
15/05/2026 CONTRATO ORIGINAL 2026.05.15.01-SEJUV 2026 GOOD EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA 52.500,00 15/05/2026
31/12/2026
VIGENTE

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