Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
07/05/2026
Data da divulgação do
extrato:
07/05/2026
Data da
ratificação:
08/05/2026
Data da divulgação da
ratificação:
08/05/2026
Valor estimado: R$
200.000,00 (duzentos mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS , COMPREENDENDO A REALIZAÇÃO DE 01 (UM) SHOW MUSICAL DA ARTISTA FERNANDINHA, DO DIA 19 DE MAIO, EM CELEBRAÇÃO AOS 69º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE IRAUÇUBA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Esse processo tem por finalidade a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS, COMPREENDENDO A REALIZAÇÃO DE 01 (UM) SHOW MUSICAL DA ARTISTA FERNANDINHA, DO DIA 19 DE MAIO, EM CELEBRAÇÃO AOS 69º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE IRAUÇUBA/CE.
Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos previstos na legislação, em especial quanto a fundamentação da contratação por Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 74, caput, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, passa-se a justificar a indicação em análise.
Justificativa do preço
Considerando que se encontram cumpridos os requisitos para a contratação através de Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o Art. 74, caput, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, tem-se justificado o valor do objeto do contrato.
Pela contratação da empresa FERNANDINHA PRODUÇÕES LTDA, para execução dos serviços artísticos, a Secretaria da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer, pagará ao proponente a importância de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).
Para tanto, como justificativa de preço, a futura contratada encaminhou, juntamente à sua proposta comercial e demais documentos necessários, 05 (cinco) Notas Fiscais de apresentações recentes, conforme abaixo:
a) Nota Fiscal Nº 012 NFS-e, emitida em 30/01/2026, da empresa FERNANDINHA PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 60.432.376/0001-05 e como tomador dos serviços, a Prefeitura Municipal de Wanderlândia/TO, inscrita no CNPJ sob nº 00.001.636/0001-58, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), referente ao valor total do contrato.
b) Nota Fiscal Nº 025 NFS-e, emitida em 10/02/2026, da empresa FERNANDINHA PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 60.432.376/0001-05 e como tomador dos serviços, a Prefeitura Municipal de Pedro II/PI, inscrita no CNPJ sob nº 06.553.929/0001-24, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), referente ao valor total do contrato.
c) Nota Fiscal Nº 031 NFS-e, emitida em 12/02/2026, da empresa FERNANDINHA PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 60.432.376/0001-05 e como tomador dos serviços, a Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante, inscrita no CNPJ sob nº 36.062.723/0001-62, no valor de 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), referente ao valor total do contrato.
Fundamentação legal
. Artigo 74, II, da Lei Federal nº 14.133/2021 c/c com o Decreto Municipal Nº 120 de 29 de dezembro de 2023.
