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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 2021.01.13.02-DISP - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 15/01/2021
Data da divulgação do extrato: 15/01/2021
Data da ratificação: 15/01/2021
Data da divulgação da ratificação: 15/01/2021
Valor estimado: R$ 600,00 (seiscentos)
Informações do objeto
Locação de um imóvel situado na Avenida Jorge Domingues, Nº 335, Centro - Irauçuba/CE, para uso de ato beneficente à família carente, conforme Parecer Social, de responsabilidade da Secretaria de Assistência Social, Habitação, Cultura, Turismo e Juventude do Município
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre o imóvel sob a responsabilidade do (a) Sr (a). José Mesquita Ferreira, posto ser a estrutura deste imóvel a que mais se adequa às necessidades da administração municipal, que atenderá a uma família carente, conforme parecer social,
Justificativa do preço
O preço contratado é equivalente ao avaliado pelo (a) Comissão de Avaliação desta Prefeitura, conforme Laudo e Proposta de Preços apresentada pelo representante legal do imóvel, que seguirão acostados aos autos deste processo.
Fundamentação legal
A presente Dispensa de Licitação tem como base legal o disposto no inciso X, do art. 24, conjuntamente com o parágrafo único do art. 26, da Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
13/01/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL,HABITAÇÃO,CULTURA,TURISMO E JUVENTUDE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Julio Cesar Costa Brasil Sobrinho
Responsável pela Informação Julio Cesar Costa Brasil Sobrinho
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Liliane da Silveira Araújo
Responsável pela Ratificação Julio Cesar Costa Brasil Sobrinho
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria de Assistência Social, Habitação, Cultura, Turismo e Juventude Julio Cesar Costa Brasil Sobrinho
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
JOSÉ MESQUITA FERREIRA ***.260.113-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PARECER PDF 579KB
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO PDF 290KB
PROCESSO DE DISPENSA PDF 2MB
LAUDO PDF 867KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 290KB
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO PDF 305KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
18/01/2021 CONTRATO ORIGINAL 2021.01.18.01-SAS 2021 JOSÉ MESQUITA FERREIRA 600,00 200,00 18/01/2021
18/04/2021
02/02/2021 ALTERAÇÃO DA TITULARIDADE DA UNIDADE GESTORA 2021012001-SAPS 2021 JOSÉ MESQUITA FERREIRA 0,00 02/02/2021
31/12/2021
01/03/2021 ALTERAÇÃO DA TITULARIDADE DA UNIDADE GESTORA 2021012002-SIPS 2021 JOSÉ MESQUITA FERREIRA 0,00 01/03/2021
31/12/2021
16/04/2021 ADITIVO DE PRAZO 2021012003-SIPS 2021 JOSÉ MESQUITA FERREIRA 0,00 16/04/2021
31/12/2021
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