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Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 2019.05.03.01 - EXERCÍCIO: 2019 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 06/05/2019
Data da divulgação do extrato: 06/05/2019
Data da ratificação: 06/05/2019
Data da divulgação da ratificação: 06/05/2019
Valor estimado: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil)
Informações do objeto
Contratação exclusiva da Banda Toca do Vale para realização de apresentação artística no encerramento da comemoração do Aniversário de 62 Anos do Município de Irauçuba/CE, de responsabilidade da Secretaria da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer da Prefeitura Municipal de Irauçuba – CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sob a empresa F VILDEMAR S DA COSTA – ME, por ter competência exclusiva para Contratação exclusiva da Banda Toca do Vale.
Justificativa do preço
A escolha recaiu sob a empresa F VILDEMAR S DA COSTA – ME, por ter competência exclusiva para Contratação exclusiva da Banda Toca do Vale. A inviabilidade da competição decorre da existência de uma única banda em condições de fornecer o objeto. A exclusividade do serviço foi comprovada, por declaração de exclusividade. A mesma também se enquadrou nas condições postas por este Município. Portanto, a alternativa foi avaliada e confirmada não só por seus aspectos técnico-científicos, mas também pelo critério econômico, obedecendo aos princípios da Legalidade, Legitimidade e Economicidade.
Fundamentação legal
O presente processo de Inexigibilidade de Licitação fundamenta-se no caput e inciso III, do art. 25 c/c o parágrafo único do art. 26 da Lei Nº. 8666/93 e suas alterações posteriores.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação NEIRIVANIA TEIXEIRA TABOZA
Responsável pela Informação NEIRIVANIA TEIXEIRA TABOZA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico HELENIRA CARTAXO FORTE
Responsável pela Ratificação NEIRIVANIA TEIXEIRA TABOZA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETÁRIA DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER MARCIA HELENA SANTOS BARRETO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
F VILDEMAR S DA COSTA-ME 15.484.236/0001-18 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO PDF 305KB
extrato do contrato PDF 305KB
PARECER JURÍDICO PDF 1MB
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº2019.05.03.01 PDF 1MB
Proposta de Preço -Inexigibilidade nº2019.05.03.01 PDF 867KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 305KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
06/05/2019 CONTRATO ORIGINAL 2019.05.06.01-SEJUV 2019 F VILDEMAR S DA COSTA-ME 45.000,00
0,00		 06/05/2019
05/07/2019
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