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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 2021.01.28.01 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 29/01/2021
Data da divulgação do extrato: 29/01/2021
Data da ratificação: 29/01/2021
Data da divulgação da ratificação: 29/01/2021
Valor estimado: R$ 3.600,00 (três mil, seiscentos)
Informações do objeto
Locação de um imóvel situado a Rua Beira Rio, s/n, Distrito de Juá, Irauçuba/CE, destinado ao funcionamento do Centro de Inclusão Social – CIS, de responsabilidade da Secretaria de Assistência e Promoção Social do Município de Irauçuba/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre o imóvel sob a responsabilidade da Sra, ANTONIA MÔNICA BARROSO FIRMINO posto ser a estrutura deste imóvel a que mais se adequa às necessidades da administração municipal, nos mais diversos aspectos: localização privilegiada, estrutura física e dimensões adequadas às necessidades.
Justificativa do preço
Os preços contratados são equivalentes ao avaliado pelo (a) Comissão de Avaliação desta Prefeitura, conforme laudo e proposta de preços apresentada pelo representante legal do imóvel, que seguirão acostados aos autos deste processo.
Fundamentação legal
A presente Dispensa de Licitação tem como base legal o disposto no inciso X, do art. 24, conjuntamente com o parágrafo único do art. 26, da Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
28/01/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ-APRECE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Julio Cesar Costa Brasil Sobrinho
Responsável pela Informação Julio Cesar Costa Brasil Sobrinho
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Liliane da Silveira Araújo
Responsável pela Ratificação Julio Cesar Costa Brasil Sobrinho
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria de Assistência Social, Habitação, Cultura, Turismo e Juventude Julio Cesar Costa Brasil Sobrinho
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ANTONIA MONICA BARROSO FIRMINO ***.815.603-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Termo de Ratificação PDF 305KB
PROCESSO DE DISPENSA E ANEXO PDF 2MB
Publicação do extrato do contrato PDF 608KB
PARECER JURÍDICO PDF 608KB
Extrato de Ratificação PDF 305KB
Cotações PDF 910KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
02/02/2021 CONTRATO ORIGINAL 2021.02.02.01-SAPS-1 2021 ANTONIA MONICA BARROSO FIRMINO 3.600,00 02/02/2021
02/02/2021
01/03/2021 ALTERAÇÃO DA TITULARIDADE DA UNIDADE GESTORA 2021018301-SIPS 2021 ANTONIA MONICA BARROSO FIRMINO 0,00 01/03/2021
31/12/2021
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