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13-JUN-2024

GESTÃO MUNICIPAL PROMOVE 2ª ATO DE ENTREGA DE TÍTULOS DE PROPRIEDADES

#InclusãoePromoçãoSocial POR FERNANDO 13 DE JUNHO DE 2024

Na quinta-feira (06), aconteceu evento para entrega de títulos de propriedades, documentos de extrema importância para a garantia dos direitos dos cidadãos. A ação é através do Programa de Regularização Fundiária - REURB, iniciativa da Administração Municipal.

A Programa proporciona segurança jurídica aos moradores e oficializa a posse da propriedade evitando conflitos e incertezas quanto à legalidade da ocupação e principalmente permitindo que as famílias tenham tranquilidade em relação ao seu lar. Essa já é a segunda remessa de entrega dos "Papéis das Casas", mas durante toda a execução do Projeto serão beneficiadas ao 952 famílias, com perspectiva de aumento para até 1571.

Na solenidade tivemos a presença da Exma. Dra. Gabriella Carvalho Azzi, juíza da 1ª Vara Cível de Itapajé; Dr. Cícero Antônio Segatto Mazzutti, Presidente da ANOREG/CE; Dra. Leila Firmeza oficiala do Cartório do 2º ofício de Itapajé e Dra. Cláudia Nogueira do Cartório Nogueira Irauçuba, que através do Conselho Nacional de Justiça estão realizando a Semana do Solo Seguro fomentando ações sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais relativas a regularização fundiária.

Dentre todos os Município do Ceará, somente 8 foram escolhidos para receber a visita da comitiva pois possuem ações com foco na regularização fundiária, sendo que Irauçuba é o único com menos de 30 mil habitantes com grandes investimentos na área.

 

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