ORIENTAÇÕES A EQUIPE DA GUARDA MUNICIPAL ACERCA DO ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS.
A Guarda Municipal será uma das grandes parceiras durante a quarentena e irá colaborar na fiscalização dos locais que possam ter acima de 50 pessoas reunidas, provocando aglomerações e sendo mais propício para a contaminação do vírus por parte de alguma pessoa infectada, podendo se tornar comunitária e atingir muita gente de uma só vez.
Artigo 17, do Decreto 42/2020
"A Guarda Municipal fiscalizará os estabelecimentos que a Prefeitura Municipal recomendou a suspensão de funcionamento por 15 (quinze) dias, e caso estejam desobedecendo às normas estabelecidas no Decreto nº 38/2020 e neste Decreto, aqueles terão seus alvarás de funcionamento suspensos pela municipalidade, e sendo repassado o fato aos órgãos fiscalizadores responsáveis para apuração de crime de desobediência previsto no artigo 330 do Código Penal".
Agradecimentos as profissionais de saúde Gyshandy e Brígida Brito.
Secretaria da Saúde
Administração Cidadania, Inovação e Compromisso.
