DECRETO GAB/PMI N° 75 DE 19 DE MAIO 2020.
DISPÕE ACERCA DO EXPEDIENTE DE TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 20 DE MAIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art.64 Lei Orgânica do Município de Irauçuba, promulgada em 05 de abril de 1990.
DECRETA:
Art. 1º- Feriado o expediente do dia 20 de Maio de 2020 (quarta-feira) dia do aniversário de 63 anos do Município em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta, indireta e autarquias do Poder Executivo Municipal.
Art. 2º - O disposto nos artigos acima não se aplica aos servidores detentores de cargos privados da área da saúde ou terceirizados, que atuam nas áreas de socorro, urgência, limpeza pública e vigilância, consideradas de natureza essencial.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
