MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA RECEBERÁ R$ 200.000,00 ATRAVÉS DA LEI DE EMERGÊNCIA CULTURAL "LEI ALDIR BLANC" PARA AUXILIAR ARTISTAS, GRUPOS E PROJETOS NA ÁREA.
Reunião nesta tarde (18/06) com o Secretário da SEJUV, Dennis Mraques e Diretora da Cultura Marcia Barreto para discutirmos o Ciclo de Trabalho que será realizado no Municípío para implantação da Lei Aldir Blanc, o PL 1075 aprovado na Câmara dos Deputados em 26 de maio e pelo Senado em 4 de junho e que pode ser sancionada ainda este mês para aplicação dos recursos por Estados e municípios no ano de 2020.
O texto aprovado dispõe sobre a concessão de benefícios emergenciais aos trabalhadores do setor cultural durante a pandemia do novo coronavírus, que se encontram impossibilitados de exercerem suas atividades e que não foram contemplados pelo auxílio emergencial. Atenderá também a espaços culturais nos mais variados segmentos artísticos.
O Município de Irauçuba já possui Lei de Incentivo à Cultura, Fundo Municipal de Cultura e Conselho Municipal. Está sendo elaborado o planejamento das ações de acordo com o texto aprovado para apresentação ao COMTUCI (Conselho municipal de Cultura e Turismo de Irauçuba), contemplando além do auxílio, editais voltados para diferentes modalidades: manifestações da cultura tradicional, artes cênicas, artes visuais, literatura, cultura local, fotografia, protagonismo juvenil, dentre outros.
Foi deliberada também a criação de uma aba no site da Prefeitura onde os artistas, grupos e instituições culturais irão se cadastrar e já ficarão automaticamente cadastrados no Site da Secretaria da Cultura do Ceará (SECULT).
A Diretora da Cultura Marcia Barreto irá organizar todo o processo de divulgação, mobilização e planejamento das ações com vistas a promover a cultura local e, principalmente, auxiliar aos artistas que neste momento de pandemia se encontram em situação de vulnerabilidade social.
Todos os municípios do país aguardam a sanção da lei e sua regulamentação. No Ceará será criada uma cartilha orientadora a todos os municípios. A previsão de recursos pra realização destas ações no município de Irauçuba é de R$ 200.000,00, caso não haja mais alterações. Vale ressaltar que nenhuma ação será em benefício do poder público como investimento em obras, custeio, etc. Os recursos são para os artistas e, caso não seja revertido o valor máximo nessas ações, deverá retornar ao Fundo Estadual da Cultura.
Confira o texto aprovado no link abaixo:
https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento
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