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DISPENSA: 2022.09.29.01-DISP - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 29/09/2022
Data da divulgação do extrato: 29/09/2022
Data da ratificação: 29/09/2022
Data da divulgação da ratificação: 29/09/2022
Valor estimado: R$ 16.566,66 (dezesseis mil, quinhentos e sessenta e seis REAIS e sessenta e seis centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO JURÍDICO DE ASSESSORAMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA/PROJETO DE ADEQUAÇÃO À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD), LEI Nº 13.709/2018, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 E DEMAIS ALTERAÇÕES, DE RESPONSABILIDADE DA CONTROLADORIA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu para RODRIGUES E VIEIRA ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob o nº: 41.246.138/0001-52, por ofertar o melhor preço compatível com a realidade mercadológica, consoante pesquisa de preços acostada aos autos deste processo. O valor global desta contratação é de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
Justificativa do preço
A escolha recaiu para RODRIGUES E VIEIRA ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob o nº: 41.246.138/0001-52, por ofertar o melhor preço compatível com a realidade mercadológica, consoante pesquisa de preços acostada aos autos deste processo. O valor global desta contratação é de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
Fundamentação legal
A presente Dispensa de Licitação tem como base legal o disposto no inciso no inciso II, do art. 75, conjuntamente com o parágrafo único do art. 72, da Lei Nº. 14.133/21.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
03/10/2022 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DOU
03/10/2022 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ-APRECE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação NATALIA VENANCIO CALIXTO
Responsável pela Informação NATALIA VENANCIO CALIXTO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico CARLA LACERDA VIANA
Responsável pela Ratificação NATALIA VENANCIO CALIXTO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO NATALIA VENANCIO CALIXTO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
RODRIGUES E VIEIRA ADVOCACIA 41.246.138/0001-52 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AVISO DE CONVOCAÇÃO PDF 678KB
TERMO DE REFERENCIA PDF 677KB
ATA DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS - DISPENSA 2022.09.29.01 PDF 588KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
18/10/2022 CONTRATO ORIGINAL 2022.10.18.01-CONTROL 2022 RODRIGUES E VIEIRA ADVOCACIA 15.000,00
2.500,00		 18/10/2022
31/12/2022
17/04/2023 ADITIVO DE PRAZO 2022.10.18.01-1ºadit-CONTROL 2023 RODRIGUES E VIEIRA ADVOCACIA 0,00 19/04/2023
18/06/2023
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