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DISPENSA: 2018.02.09.01-DL - EXERCÍCIO: 2018 - ABERTA - DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 20/02/2018
Data da divulgação do extrato: 20/02/2018
Data da ratificação: 16/02/2018
Data da divulgação da ratificação: 16/02/2018
Valor estimado: R$ 5.400,00 (cinco mil, quatrocentos)
Informações do objeto
locação de um imóvel situado a Av. Jorge Domingues, 1392, Centro, Irauçuba/CE, destinado ao funcionamento da Sede da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Município de Irauçuba.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre o imóvel sob a responsabilidade do(a) Sr(a). JOSE RONALDO ALBUQUERQUE MOTA, posto ser a estrutura deste imóvel a que mais se adequa às necessidades da administração municipal, nos mais diversos aspectos: localização privilegiada, estrutura física e dimensões adequadas às necessidades.
Justificativa do preço
Os preços contratados são inferiores ao avaliado pelo (a) Comissão de Avaliação desta Prefeitura, conforme laudo e proposta de preços apresentada pelo representante legal do imóvel, que seguirão acostados aos autos deste processo.
Fundamentação legal
A presente Dispensa de Licitação tem como base legal o disposto no inciso X, do art. 24, conjuntamente com o parágrafo único do art. 26, da Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores que assim se manifesta: “Art. 24. É dispensável a licitação: X - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;(Redação dada pela Lei Nº. 8.883, de 1994)”
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
19/02/2018 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação NEIRIVANIA TEIXEIRA TABOZA
Responsável pela Informação NEIRIVANIA TEIXEIRA TABOZA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MARIA DE NAZARÉ HONORÁTO DE OLIVEIRA
Responsável pela Ratificação MASCIANO DE AVILA SOARES
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
COT. PREÇOS DL Nº2018.02.09.01 PDF 514KB
EXT. CONTRATO N]2018.02.09.01 PDF 173KB
EXT. RATIFICAÇÃO Nº2018.02.09.01 PDF 173KB
PARECER JURÍDICO DL Nº2018.02.09.01 PDF 487KB
PROCESSO DISPENSA Nº2018.02.09.01 PDF 343KB
TR DL Nº2018.02.09.01 PDF 173KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
19/02/2018 CONTRATO ORIGINAL 2018.02.19.01-SDE 2018 JOSE RONALDO ALBUQUERQUE MOTA 5.400,00
450,00		 19/02/2018
19/02/2018
RESCINDIDO
18/02/2019 ADITIVO DE PRAZO 2018.02.19.01-SDE 2019 JOSE RONALDO ALBUQUERQUE MOTA 5.400,00
450,00		 20/01/2019
20/01/2020
18/02/2019 ADITIVO DE PRAZO 2018005601 2019 JOSE RONALDO ALBUQUERQUE MOTA 5.400,00 20/02/2019
19/02/2020
RESCINDIDO
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