Prefeitura Municipal de Irauçuba

DISPENSA: 2018.07.05.01 - EXERCÍCIO: 2018 - ABERTA - DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 10/07/2018

Data da divulgação do extrato: 10/07/2018

Data da ratificação: 05/07/2018

Data da divulgação da ratificação: 05/07/2018

Valor estimado: R$ 6.000,00 (seis mil)

Informações do objeto

Locação de um imóvel situado a Rua Antônio Felix Ibiapina, nº 1004, bairro Alto do Cristo Sobral/CE, para uso de Casa de Apoio para pacientes que procuram tratamento ou consulta médica na cidade de Sobral, de responsabilidade da Secretaria da Saúde do Município de Irauçuba/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha recaiu sobre o imóvel sob a responsabilidade do (a) Sr (a). FRANCISCO MILZENOR OLIVEIRA FERREIRA posto ser a estrutura deste imóvel a que mais se adequa às necessidades da administração municipal, que atenderá ao funcionamento da Casa de Apoio para pacientes que procuram tratamento ou consulta médica na cidade de Sobral, assim como nos mais diversos aspectos: localização, estrutura física e dimensões adequadas às necessidades.

Justificativa do preço

Os preços contratados são equivalentes ao avaliado pelo (a) Comissão de Avaliação desta Prefeitura, conforme laudo e proposta de preços apresentada pelo representante legal do imóvel, que seguirão acostados aos autos deste processo.

Fundamentação legal

A presente Dispensa de Licitação tem como base legal o disposto no inciso X, do art. 24, conjuntamente com o parágrafo único do art. 26, da Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores que assim se manifesta: Art. 24. É dispensável a licitação: X - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;(Redação dada pela Lei Nº. 8.883, de 1994)

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
10/07/2018	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELÓGRAFO DA PREFEITURA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	NEIRIVANIA TEIXEIRA TABOZA
Responsável pela Informação	NEIRIVANIA TEIXEIRA TABOZA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	JOELIA CLAUDIO BRASIL
Responsável pela Ratificação	MARIA RAQUEL DUARTE MOTA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE SAÚDE	MARIA RAQUEL DUARTE MOTA

Andamento

DATA: 10/07/2018 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: NEIRIVANIA TEIXEIRA TABOZA

DATA: 10/07/2018 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: NEIRIVANIA TEIXEIRA TABOZA

DATA: 05/07/2018 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MARIA RAQUEL DUARTE MOTA

Descrição	Extensão	Tamanho
Cotações de Preço DL Nº2018.07.05.01	PDF	579KB
Extrato de Ratificação	PDF	290KB
Extrato do Contrato	PDF	290KB
Parecer Jurídico	PDF	579KB
Processo de Dispensa	PDF	579KB
Termo de Ratificação	PDF	290KB

Contratos Vinculados/Vencedores

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
10/07/2018	CONTRATO ORIGINAL	2018.07.10.01	2018	FRANCISCO MILZENOR OLIVEIRA FERREIRA	6.000,00 1.000,00	10/07/2018 10/01/2019
09/01/2019	ADITIVO DE PRAZO	2018069501-SESA	2019	FRANCISCO MILZENOR OLIVEIRA FERREIRA	6.000,00 1.000,00	11/01/2019 11/07/2019
05/07/2019	ADITIVO DE PRAZO	2018069502-SESA	2019	FRANCISCO MILZENOR OLIVEIRA FERREIRA	0,00	12/07/2019 12/01/2020
10/01/2020	ADITIVO DE PRAZO	2018069503-SESA	2020	FRANCISCO MILZENOR OLIVEIRA FERREIRA	6.000,00 1.000,00	13/01/2020 12/07/2020
13/07/2020	ADITIVO DE PRAZO	2018069504-SESA	2020	FRANCISCO MILZENOR OLIVEIRA FERREIRA	5.000,00 1.000,00	13/07/2020 31/12/2020
23/12/2020	ADITIVO DE PRAZO	2018069505-SESA	2021	FRANCISCO MILZENOR OLIVEIRA FERREIRA	0,00	01/01/2021 31/12/2021
29/12/2021	ADITIVO DE PRAZO	2018.07.10.01- 6º adit-SESA	2022	FRANCISCO MILZENOR OLIVEIRA FERREIRA	12.000,00	01/01/2022 31/12/2022
29/12/2022	CONTRATO ORIGINAL	2018.07.10.01-7º adit-SESA	2023	FRANCISCO MILZENOR OLIVEIRA FERREIRA	6.000,00	01/01/2023 01/07/2023

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