Prefeitura Municipal de Irauçuba

INEXIGIBILIDADE: 2024.02.22.01 - INEXIG. - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 22/02/2024

Data da divulgação do extrato: 26/02/2024

Data da ratificação: 26/02/2024

Data da divulgação da ratificação: 26/02/2024

Valor estimado: R$ 7.200,00 (sete mil, duzentos)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SEDE DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL CREAS, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DA INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL - SIPS.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

PREFERÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO: Centro de Irauçuba; ESTRUTURA E DIVISÃO INTERNA: Casa, com no mínimo uma garagem, três quartos e/ou cômodos que possam ser instaladas salas de coordenação e atendimentos, dois banheiros, uma copa e uma área de serviço.

Justificativa do preço

Fundamentação legal

Lei Federal 14.133/21 Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências; Lei Federal 8.245/1991 Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes; Decreto Municipal Nº 120/2023 - Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da administração pública municipal, direta, autárquica e fundacional do município de Irauçuba/CE. Lei Federal 8.078/1990 Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências; Norma de Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos NBR 9050/2020; Lei 10.406/2002 Código Civil.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
17/04/2024	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ-APRECE

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	JULIO CESAR COSTA BRASIL SOBRINHO
Responsável pela Informação	RENATA MESQUITA FERREIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	EVANELISA MARIA DE SOUSA
Responsável pela Ratificação	JULIO CESAR COSTA BRASIL SOBRINHO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DA INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL	JULIO CESAR COSTA BRASIL SOBRINHO

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
MAARCOS ANTONIO BORGES ASEVEDO	*.104.203-	VENCEDOR	7.200,00

Andamento

DATA: 26/02/2024 - 08:30 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: JULIO CESAR COSTA BRASIL SOBRINHO

DATA: 22/02/2024 - 15:37 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: RENATA MESQUITA FERREIRA

Descrição	Extensão	Tamanho
TERMO DE REFERENCIA	PDF	2MB
TERMO DE AUTORIZAÇÃO	PDF	91KB
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO	PDF	80KB
PARECER JURIDICO	PDF	296KB
JUSITICATIVA DA INEXIGIBILIDADE	PDF	290KB
ETP	PDF	502KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

TERMO DE REFERENCIA

PDF

2MB

TERMO DE AUTORIZAÇÃO

PDF

91KB

PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO

PDF

80KB

PARECER JURIDICO

PDF

296KB

JUSITICATIVA DA INEXIGIBILIDADE

PDF

290KB

ETP

PDF

502KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
26/02/2024	CONTRATO ORIGINAL	2024.02.26.01-SIPS	2024	MAARCOS ANTONIO BORGES ASEVEDO	7.200,00 600,00	26/02/2024 26/02/2025

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

26/02/2024

CONTRATO ORIGINAL

2024.02.26.01-SIPS

2024

MAARCOS ANTONIO BORGES ASEVEDO

7.200,00
600,00

26/02/2024
26/02/2025

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