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DISPENSA: 2019.07.26.01-DL - EXERCÍCIO: 2019 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 01/08/2019
Data da divulgação do extrato: 01/08/2019
Data da ratificação: 01/08/2019
Data da divulgação da ratificação: 01/08/2019
Valor estimado: R$ 6.000,00 (seis mil)
Informações do objeto
Locação de um imóvel situado a Rua Catequista Maroca Ramos,nº48,Centro,Irauçuba/CE,destinado ao funcionamento da Sede do Centro de Referência Especializado da Assistência Social - CREAS, de responsabilidade da Secretaria da Assistência Social do Município de Irauçuba/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre o imóvel sob a responsabilidade do(a) Sr(a). LUIS CARLOS LOIOLA OLIVEIRA, posto ser a estrutura deste imóvel a que mais se adequa às necessidades da Secretária da Assistência Social para o funcionamento do CREAS, nos mais diversos aspectos: localização privilegiada, estrutura física e dimensões adequadas às necessidades.
Justificativa do preço
Os preços contratados são iguais ao avaliado pelo (a) Comissão de Avaliação desta Prefeitura, conforme laudo e proposta de preços apresentada pelo representante legal do imóvel, que seguirão acostados aos autos deste processo.
Fundamentação legal
A presente Dispensa de Licitação tem como base legal o disposto no inciso X, do art. 24, conjuntamente com o parágrafo único do art. 26, da Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores que assim se manifesta: “Art. 24. É dispensável a licitação: X - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da Controladoria, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;(Redação dada pela Lei Nº. 8.883, de 1994)”
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação RENATA MESQUITA FERREIRA
Responsável pela Informação RENATA MESQUITA FERREIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico CARLA LACERDA VIANA
Responsável pela Ratificação GERALDINA LOPES BRAGA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GERALDINA LOPES BRAGA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
LUIS CARLOS LOIOLA OLIVEIRA ***.624.323-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
CONTRATO Nº2019.08.01.01- LOCAÇÃO CREAS PDF 1MB
Extrato de Ratificação PDF 305KB
Extrato do Contrato Nº2019.08.01.01 PDF 305KB
Parecer Jurídico PDF 608KB
Processo de Dispensa nº2019.07.26.01 PDF 608KB
Propostas de Preço PDF 250KB
Termo de Ratficação PDF 305KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
01/08/2019 CONTRATO ORIGINAL 2019.08.01.01-SAS 2019 LUIS CARLOS LOIOLA OLIVEIRA 6.000,00
500,00		 01/08/2019
01/08/2020
02/08/2020 ADITIVO DE PRAZO 2019064601-SEAJUV 2020 LUIS CARLOS LOIOLA OLIVEIRA 0,00 02/08/2020
31/12/2020
23/12/2020 ADITIVO DE PRAZO 2019064602-SEAJUV 2021 LUIS CARLOS LOIOLA OLIVEIRA 0,00 01/01/2021
31/12/2021
02/02/2021 ALTERAÇÃO DA TITULARIDADE DA UNIDADE GESTORA 2019064603-SAS 2021 LUIS CARLOS LOIOLA OLIVEIRA 0,00 02/02/2021
31/12/2021
01/03/2021 ALTERAÇÃO DA TITULARIDADE DA UNIDADE GESTORA 2019064604-SIPS 2021 LUIS CARLOS LOIOLA OLIVEIRA 0,00 01/03/2021
31/12/2021
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