| Publicação | Tipo | Descrição |
| 02/07/2024 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU |
| 02/07/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 02/07/2024 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| 02/07/2024 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ-APRECE |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | JAYSON MOTA AZEVEDO MESQUITA |
| Responsável pela Informação | RENATA MESQUITA FERREIRA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | EVANELISA MARIA DE SOUSA |
| Responsável pela Homologação | RAQUEL LOPES BRAGA |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | ALEXSANDRA BRAGA DE SOUSA |