| Publicação | Tipo | Descrição |
| 23/05/2014 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU |
| 23/05/2014 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 23/05/2014 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | MARIA EDVANIA CAETANO DE OLIVEIRA |
| Responsável pela Informação | MARIA EDVANIA CAETANO DE OLIVEIRA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | MÁRCIA QUINTO DE OLIVEIRA |
| Responsável pela Adjudicação | FRANCISCO EURIAN MOTA BRAGA |
| Responsável pela Homologação | FRANCISCO EURIAN MOTA BRAGA |