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DISPENSA: 2018.02.16.04-DL - EXERCÍCIO: 2018 - ABERTA - DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 19/02/2018
Data da divulgação do extrato: 19/02/2018
Data da ratificação: 16/02/2018
Data da divulgação da ratificação: 16/02/2018
Valor estimado: R$ 600,00 (seiscentos)
Informações do objeto
Locação de um imóvel situado a Júlio Pinheiro Bastos, nº. 526, Bairro Gil Bastos, Irauçuba/CE, para uso de ato beneficente a famílias carentes, desabrigadas por ocasião das enchentes, de responsabilidade da Secretaria de Assistência Social do Município de Irauçuba/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre o imóvel sob a responsabilidade do (a) Sr (a). MARIA CRISTINA MOTA VENÂNCIO posto ser a estrutura deste imóvel a que mais se adequa às necessidades da administração municipal, que atenderá a família carente do Bairro Gil Bastos, que fora prejudicada pelas enchentes provocadas pelas fortes chuvas no município de Irauçuba, assim como nos mais diversos aspectos: localização, estrutura física e dimensões adequadas às necessidades.
Justificativa do preço
Os preços contratados são inferiores ao avaliado pelo (a) Comissão de Avaliação desta Prefeitura, conforme laudo e proposta de preços apresentada pelo representante legal do imóvel, que seguirão acostados aos autos deste processo.
Fundamentação legal
A presente Dispensa de Licitação tem como base legal o disposto no inciso X, do art. 24, conjuntamente com o parágrafo único do art. 26, da Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores que assim se manifesta: “Art. 24. É dispensável a licitação: X - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;(Redação dada pela Lei Nº. 8.883, de 1994)”
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
19/02/2018 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação NEIRIVANIA TEIXEIRA TABOZA
Responsável pela Informação NEIRIVANIA TEIXEIRA TABOZA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MARIA DE NAZARÉ HONORÁTO DE OLIVEIRA
Responsável pela Ratificação GERALDINA LOPES BRAGA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GERALDINA LOPES BRAGA
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO PDF 165KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 165KB
PARECER PDF 490KB
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 327KB
EXTRATO DO CONTRATO PDF 165KB
COTAÇÃO DE PREÇOS DL Nº2018.02.16.04 PDF 490KB
Extrato - 4º Aditivo PDF 305KB
Extrato - 3º Aditivo PDF 307KB
Extrato - 2º Aditivo PDF 305KB
Extrato - 1º Aditivo PDF 305KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
19/02/2018 CONTRATO ORIGINAL 2018.02.19.01-SEAS 2018 MARIA CRISTINA MOTA VENANCIO 600,00
200,00		 19/02/2018
19/05/2018
15/02/2019 ADITIVO DE PRAZO 2018034404 2019 MARIA CRISTINA MOTA VENANCIO 600,00
200,00		 19/02/2019
18/05/2019
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