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DISPENSA: 2019.09.02.02-DL - EXERCÍCIO: 2019 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 02/09/2019
Data da divulgação do extrato: 02/09/2019
Data da ratificação: 02/09/2019
Data da divulgação da ratificação: 02/09/2019
Valor estimado: R$ 6.000,00 (seis mil)
Informações do objeto
Locação de um imóvel situado a Rua Walmar Braga, Nº. 761, Centro, Irauçuba/CE, destinado ao funcionamento da Guarda Municipal, de responsabilidade do Gabinete do Prefeito do Município de Irauçuba/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre o imóvel sob a responsabilidade do(a) Sr(a). MARIA NEUMAM ARAÚJO BASTOS, posto ser a estrutura deste imóvel a que mais se adequa às necessidades da administração municipal, nos mais diversos aspectos: localização privilegiada, estrutura física e dimensões adequadas às necessidades.
Justificativa do preço
Os preços contratados são inferiores ao avaliado pelo (a) Comissão de Avaliação desta Prefeitura, conforme laudo e proposta de preços apresentada pelo representante legal do imóvel, que seguirão acostados aos autos deste processo.
Fundamentação legal
A presente Dispensa de Licitação tem como base legal o disposto no inciso X, do art. 24, conjuntamente com o parágrafo único do art. 26, da Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores que assim se manifesta: “Art. 24. É dispensável a licitação: X - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;(Redação dada pela Lei Nº. 8.883, de 1994)”
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
11/09/2019 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ - APRECE
02/09/2019 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão RENATA MESQUITA FERREIRA
Responsável pela Informação RENATA MESQUITA FERREIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico CARLA LACERDA VIANA
Responsável pela Ratificação TAYLAN ITALLO VASCONCELOS BARBOSA
Órgãos
Código Orgão Ordenador
GABINETE DO PREFEITO RENATA MENDES RAMOS
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
MARIA NEUMAN ARAUJO BASTOS 485.190.303-00 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Extrato de Ratificação PDF 305KB
Parecer jurídico PDF 608KB
Termo de Ratificação PDF 305KB
Processo de Dispensa PDF 608KB
EXTRATO DO CONTRATO PDF 305KB
Cotações de Preço PDF 911KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
02/09/2019 CONTRATO ORIGINAL 2019.09.02.01-GAB 2019 MARIA NEUMAN ARAUJO BASTOS 6.000,00
500,00		 02/09/2019
02/09/2019
RESCINDIDO
31/08/2020 ADITIVO DE PRAZO 2019067701 - GAB 2020 MARIA NEUMAN ARAUJO BASTOS 0,00 03/09/2020
31/12/2020
23/12/2020 ADITIVO DE PRAZO 2019067702 - GAB 2021 MARIA NEUMAN ARAUJO BASTOS 0,00 01/01/2021
31/12/2021
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