Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
11/11/2025
Data da divulgação do
extrato:
11/11/2025
Data da
ratificação:
14/11/2025
Data da divulgação da
ratificação:
14/11/2025
Valor estimado: R$
2.400,00 (dois mil, quatrocentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NA LOCALIDADE DE SÃO JOAQUIM, DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DO ATELIÊ DE COSTURA DE CONFECÇÃO, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A implantação de um Ateliê de Costura é essencial para atender à demanda da população local por capacitação profissional na área de confecção. Nesse sentido, a Prefeitura Municipal de Irauçuba firmou parceria com a empresa J & F CONFECÇÕES LTDA-ME para a instalação do referido ateliê. O projeto tem como objetivo oferecer oportunidades de qualificação e geração de renda aos moradores da região, contribuindo diretamente para o desenvolvimento econômico e social do município. Além disso, a escolinha de costura irá atender a uma demanda identificada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Irauçuba/CE, que busca promover a inclusão produtiva e o empreendedorismo local. A escola de costura será um espaço de aprendizado e troca de experiências, onde os alunos poderão desenvolver habilidades técnicas e criativas, preparando-se para ingressar no mercado de trabalho ou até mesmo empreender no ramo da moda. Assim, a contratação do imóvel se mostra como uma medida estratégica e necessária para o fortalecimento da economia local e o desenvolvimento sustentável da comunidade de São Joaquim.
Justificativa pertinente à escolha da contratação do imóvel de propriedade de Cleucy Peris Duarte, de acordo com a proposta da contratada e ato de inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 74, Inciso V da Lei14.133 de 01 de abril de 2021, e alterações posteriores.
Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos previstos na legislação, em especial quanto a fundamentação da contratação por em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso V, § 5º, da Lei n.º 14.133/2021
Justificativa do preço
Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos e fundamentando a contratação em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso V, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR o valor do objeto do contrato.
O preposto é proprietário de um imóvel situado na localidade de São Joaquim, S/N, na cidade de Irauçuba-CE, CEP: 62.620-000, o qual servirá para uso não residencial da sede do Ateliê de Costura, o aluguel é no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) mensais.
Fundamentação legal
Art. 74, inciso V, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).
