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Lista de licitações.

DISPENSA: 2025.10.31.01-DISP - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 05/11/2025
Data da divulgação do extrato: 05/11/2025
Data da ratificação: 08/12/2025
Data da divulgação da ratificação: 08/12/2025
Valor estimado: R$ 56.266,67 (cinquenta e seis mil, duzentos e sessenta e seis REAIS e sessenta e sete centavos)
Informações do objeto
CARRETA BASCULHANTE PARA SUPRIR AS NECESSIDADE DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO RURAL, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A empresa escolhida neste processo para sacramentar a contratação pretendidos, foi: CEQUIP IMPORTAÇÃO E COM LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.327.166/0001-66, com sede na Rod. BR 116, Nº 3439, Paupina – Fortaleza - CE, CEP: 60.873-815, que apresentou MENOR PREÇO entre as propostas apresentadas no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais). Em análise aos presentes autos, observamos que foram realizadas pesquisas de preços as quais seguem anexo as cotações, apresentado preços compatíveis com os praticados no mercado. Bem como foi dado publicidade via aviso de dispensa de licitação na forma prevista no art. 75, § 3º da Lei 14.133/2021. A Execução do serviço disponibilizado pela contratada supracitada é compatível e não apresenta diferença que venha a influenciar na escolha, ficando está vinculada apenas à verificação do critério do menor preço e qualificação técnica.
Justificativa do preço
No processo em epígrafe, restou comprovado ser o menor preço de mercado praticado com a Administração. O valor proposto no menor orçamento enquadra-se no disposto no art. 75, anexo ainda estimativas de despesas, seja pela cotações anexas nos termos art. 72, inc. I da 14.133/2021. O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar aos autos do respectivo processo pelo menos 03 (três) propostas. De acordo com a Lei n. 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), após a cotação, é optado no presente processo o critério menor preço, conforme critérios de julgamentos previsto no art. 33, inc. I da Lei n.14.133/2021, assim verificado o menor preço, adjudica-se o serviço àquele que a devida habilitação jurídica, não deixando de se observar a regularidade fiscal. Destacando ainda que encontram-se atendidos ainda o disposto no art. 75 da Lei nº14.133/2021
Fundamentação legal
BASE LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
15/12/2025 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
05/11/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ-APRECE
Responsáveis
Responsável pela Informação MARIA JOSIANE CARNEIRO BRAGA Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico EVANELISA MARIA DE SOUSA Responsável pela Ratificação MARIA JOSIANE CARNEIRO BRAGA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO RURAL, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS MARIA JOSIANE CARNEIRO BRAGA PARTICIPANTE
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
CEQUIP IMPORTAÇÃO E COM LTDA 07.327.166/0001-66 VENCEDOR 55.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PDF 1KB
TERMO DE REFERENCIA PDF 5MB
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PDF 180KB
RESULTADO DE JULGAMENTO PDF 364KB
public. do extrato do contrato PDF 818KB
PARECER JURIDICO PDF 773KB
MAPA DE RISCO PDF 1MB
MAPA COMPARATIVO DE PREÇOS. PDF 233KB
JUSTIFICATIVA DA DISPENSA PDF 769KB
ETP PDF 2MB
AUTUAÇÃO PDF 134KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
08/12/2025 CONTRATO ORIGINAL 2025.12.08.01-SDRH 2025 CEQUIP IMPORTAÇÃO E COM LTDA 55.000,00 08/12/2025
31/12/2025
VIGENTE

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