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Lista de licitações.

DISPENSA: 2025.12.12.01-DISP - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 16/12/2025
Data da divulgação do extrato: 16/12/2025
Data da ratificação: 24/12/2025
Data da divulgação da ratificação: 24/12/2025
Valor estimado: R$ 62.526,65 (sessenta e dois mil, quinhentos e vinte e seis REAIS e sessenta e cinco centavos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE MULTIMÍDIA (ÁUDIO, VÍDEO E INFORMÁTICA) PARA A MODERNIZAÇÃO DOS RECURSOS DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IRAUÇUBA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A empresa escolhida neste processo para sacramentar a contratação pretendidos, foi: ANTONIO JONH RIBEIRO CAVALCANTE, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 49.777.142/0001-59, com sede na Rua Santa Izabel, nº 12, Amanaiara – Reriutaba - CE, CEP: 62.260-000, que apresentou o MENOR PREÇO entre as proposta apresentadas no valor de R$ 62.100,00 (sessenta e dois mil e cem reais). Em análise aos presentes autos, observamos que foram realizadas pesquisas de preços as quais seguem anexo as cotações, apresentado preços compatíveis com os praticados no mercado. Bem como foi dado publicidade via aviso de dispensa de licitação na forma prevista no art. 75, § 3º da Lei 14.133/2021. A Execução do serviço disponibilizado pela contratada supracitada é compatível e não apresenta diferença que venha a influenciar na escolha, ficando está vinculada apenas à verificação do critério do menor preço e qualificação técnica.
Justificativa do preço
No processo em epígrafe, restou comprovado ser o menor preço de mercado praticado com a Administração. O valor proposto no menor orçamento enquadra-se no disposto no art. 75, anexo ainda estimativas de despesas, seja pela cotações anexas nos termos art. 72, inc. I da 14.133/2021. O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar aos autos do respectivo processo pelo menos 03 (três) propostas. De acordo com a Lei n. 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), após a cotação, é optado no presente processo o critério menor preço, conforme critérios de julgamentos previsto no art. 33, inc. I da Lei n.14.133/2021, assim verificado o menor preço, adjudica-se o serviço àquele que a devida habilitação jurídica, não deixando de se observar a regularidade fiscal. Destacando ainda que encontram-se atendidos ainda o disposto no art. 75 da Lei nº14.133/2021
Fundamentação legal
BASE LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
17/12/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ-APRECE
Responsáveis
Responsável pela Informação ALEXSANDRA BRAGA DE SOUSA Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico EVANELISA MARIA DE SOUSA Responsável pela Ratificação ALEXSANDRA BRAGA DE SOUSA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ALEXSANDRA BRAGA DE SOUSA PARTICIPANTE
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ANTONIO JONH RIBEIRO RIBEIRO CAVALCANTE 49.777.142/0001-59 VENCEDOR 62.100,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PDF 1KB
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PDF 1KB
ETP PDF 3MB
JULGAMENTO DE RESULTADO PDF 254KB
TERMO DE REFERENCIA PDF 8MB
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PDF 176KB
RESULTADO DE JULGAMENTO PDF 254KB
PARECER JURIDICO PDF 853KB
MAPA DE RISCO PDF 2MB
MAPA COMPARATIVO DE PREÇOS PDF 215KB
JUSTIFICATIVA DA DISPENSA PDF 770KB
COTAÇÕES PDF 5MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
24/12/2025 CONTRATO ORIGINAL 2025.12.24.01-SEDUC 2025 ANTONIO JONH RIBEIRO RIBEIRO CAVALCANTE 62.100,00 24/12/2025
24/12/2026
VIGENTE

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