Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
15/01/2026
Data da divulgação do
extrato:
04/02/2026
Data da
ratificação:
04/02/2026
Data da divulgação da
ratificação:
04/02/2026
Valor estimado: R$
7.200,00 (sete mil, duzentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA SEDIAR A SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A locação do imóvel situado na Rua 7 de Setembro, nº 02 Bairro Centro, em Irauçuba/CE, é necessária para garantir a continuidade das atividades da Secretaria de Finanças, incluindo gestão orçamentária, arrecadação tributária, controle contábil e atendimento ao contribuinte. A contratação atende aos critérios da Lei 14.133/2021. A escolha do imóvel considera a localização estratégica e a compatibilidade do espaço com as demandas administrativas. Destaca-se, ainda, que o prédio atualmente ocupado pela Secretaria será submetido a reforma, tornando imprescindível a locação temporária para manutenção do serviço público sem interrupções.
Justificativa pertinente à escolha da contratação do imóvel de propriedade de Francisca Aurilian Bastos Mota, de acordo com a proposta da contratada e ato de inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 74, Inciso V da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021, e alterações posteriores.
Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos previstos na legislação, em especial quanto a fundamentação da contratação por em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso V, § 5º, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR a indicação em análise.
Justificativa do preço
Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos e fundamentando a contratação em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso V, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR o valor do objeto do contrato.
O preposto é proprietário de um imóvel situado na Rua 7 de Setembro, n° 02, Centro, na cidade de Irauçuba-CE, CEP: 62.620-000, o qual servirá para uso não residencial da sede da Secretaria de Finanças, o aluguel é no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) mensais.
Fundamentação legal
74, inciso V, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).
