Portal de Licitações

Lista de licitações.

DISPENSA: 2026.06.24.01-DISP - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 08/07/2026
Data da divulgação do extrato: 08/07/2026
Data da ratificação: 20/07/2026
Data da divulgação da ratificação: 20/07/2026
Valor estimado: R$ 17.890,88 (dezessete mil, oitocentos e noventa REAIS e oitenta e oito centavos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS LÚDICOS PARA O PROJETO CRIANÇA CIDADÃ, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DA INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A empresa escolhida neste processo para sacramentar a contratação pretendidos, foi: ACERT COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 18.894.423/0001-68, com sede na Rua Poeta Lauro Menezes. n° 1422, Bairro: Laurão, Tianguá/CE., CEP: 62.320-235, que apresentou o MENOR PREÇO entre as proposta apresentadas no valor de R$ 17.610,20 (dezessete mil seiscentos e dez reais e vinte centavos). Em análise aos presentes autos, observamos que foram realizadas pesquisas de preços as quais seguem anexo as cotações, apresentado preços compatíveis com os praticados no mercado. Bem como foi dado publicidade via aviso de dispensa de licitação na forma prevista no art. 75, § 3° da Lei 14.133/2021. A Execução do serviço disponibilizado pela contratada supracitada é compatível enão apresenta diferença que venha a influenciar na escolha, ficando está vinculada apenas à verificação do critério do menor preço e qualificação técnica.
Justificativa do preço
No processo em epígrafe, restou comprovado ser o menor preço de mercado praticado com a Administração. O valor proposto no menor orçamento enquadra-se no disposto no art. 75, anexo ainda estimativas de despesas, seja pela cotações anexas nos termos art. 72, inc. Ida 14.133/2021. Secretaria de Administração Avenida Jorge Domingues - n° 1392 - Centro - lrauçuba/CE admin@iraucuba.ce.gov.br , GeWERNO MUNICRAL DE O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar aos autos do respectivo processo pelo menos 03 (três) propostas. De acordo com a Lei n. 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), após a cotação, é optado no presente processo o critério menor preço, conforme critérios de julgamentos previsto no art. 33, inc. I da Lei n.14.133/2021, assim verificado o menor preço,adjudica-se o serviço àquele que a devida habilitação jurídica, não deixando de se observar a regularidade fiscal. Destacando ainda que encontram-se atendidos ainda o disposto no art. 75 da Lei n°14.133/2021.
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II, da Lei Federal n°14.133/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
08/07/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ-APRECE
Responsáveis
Responsável pela Informação FRANCISCO ANTONIO RODRIGUES SILVA JUNIOR Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico EVANELISA MARIA DE SOUSA Responsável pela Ratificação Luan Girão Capistrano
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DA INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL Luan Girão Capistrano PARTICIPANTE
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ACERT COMERCIO E SERVIÇOS LTDA 18.894.423/0001-68 VENCEDOR 17.610,20
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PDF 1KB
COTAÇÕES DE PREÇOS PDF 601KB
ETP PDF 2MB
JUSTIFICATIVA DA DISPENSA PDF 683KB
MAPA COMPARATIVO PDF 384KB
MAPA DE RISCO PDF 1MB
RESULTADO DE JULGAMENTO PDF 459KB
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PDF 160KB
PARECER JURIDICO PDF 850KB
PUBLIC. DO EXTRATO DO CONTRATO PDF 601KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
21/07/2026 CONTRATO ORIGINAL 2026.07.21.01-SIPS 2026 ACERT COMERCIO E SERVIÇOS LTDA 17.610,20 21/07/2026
31/12/2026
VIGENTE

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito
logo
Selo Município Verde - 2022-2023Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
Selo UNICEF 2021-2024