Prefeitura Municipal de Irauçuba

DISPENSA: 2026.06.26.03-DISP - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 03/07/2026

Data da divulgação do extrato: 03/07/2026

Data da ratificação: 23/07/2026

Data da divulgação da ratificação: 23/07/2026

Valor estimado: R$ 64.300,02 (sessenta e quatro mil, trezentos REAIS e centavos)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA, REGISTRO VISUAL, ACOMPANHAMENTO DE AÇÕES OPERACIONAIS, GERENCIAMENTO DE PLATAFORMAS INSTITUCIONAIS, PRODUÇÃO DE CONTEÚDO INFORMATIVO, REGISTROS FOTOGRÁFICOS, AUDIOVISUAIS, AÉREOS E DIGITAIS, DESTINADOS AO ACOMPANHAMENTO, DOCUMENTAÇÃO, MONITORAMENTO E DIVULGAÇÃO DAS OBRAS PÚBLICAS, SERVIÇOS URBANOS, MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS, RECUPERAÇÃO DE VIAS, ESTRADAS VICINAIS E DEMAIS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A empresa escolhida neste processo para sacramentar a contratação pretendidos, foi: PAKERO PRODUCOES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 48.754.637/0001-08, com sede na Rua Pedro Pereira de Sousa, nº 147 Bela Vista Itapajé - CE, CEP: 62.600-000, que apresentou o MENOR PREÇO entre as proposta apresentadas no valor global de R$ 62.799,96 (sessenta e dois mil setecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos). Em análise aos presentes autos, observamos que foram realizadas pesquisas de preços as quais seguem anexo as cotações, apresentado preços compatíveis com os praticados no mercado. Bem como foi dado publicidade via aviso de dispensa de licitação na forma prevista no art. 75, § 3º da Lei nº 14.133/2021. A Execução do serviço disponibilizado pela contratada supracitada é compatível e não apresenta diferença que venha a influenciar na escolha, ficando está vinculada apenas à verificação do critério do menor preço e qualificação técnica.

Justificativa do preço

No processo em epígrafe, restou comprovado ser o menor preço de mercado praticado com a Administração. O valor proposto no menor orçamento enquadra-se no disposto no art. 75, anexo ainda estimativas de despesas, seja pela cotações anexas nos termos art. 72, inc. I da 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações). O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar aos autos do respectivo processo pelo menos 03 (três) propostas. De acordo com a Lei n. 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), após a cotação, é optado no presente processo o critério menor preço, conforme critérios de julgamentos previsto no art. 33, inc. I da Lei n.14.133/2021, assim verificado o menor preço, adjudica-se o serviço àquele que a devida habilitação jurídica, não deixando de se observar a regularidade fiscal. Destacando ainda que encontram-se atendidos ainda o disposto no art. 75 da Lei n.14.133/2021

Fundamentação legal

Art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
03/07/2026	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ-APRECE

Responsáveis

Responsável pela Informação FRANCISCO ANTONIO RODRIGUES SILVA JUNIOR Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico EVANELISA MARIA DE SOUSA Responsável pela Ratificação FRANCISCO FURTADO ELIAS MELO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA	FRANCISCO FURTADO ELIAS MELO	PARTICIPANTE

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
PAKERO PRODUÇÕES LTDA	48.754.637/0001-08	VENCEDOR	62.799,96

Andamento

DATA: 24/07/2026 - 09:51 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: FRANCISCO FURTADO ELIAS MELO

DATA: 03/07/2026 - 11:39 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: FRANCISCO ANTONIO RODRIGUES SILVA JUNIOR

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA	PDF	1KB
TERMO DE REFERENCIA	PDF	6MB
TERMO DE AUTORIZAÇÃO	PDF	262KB
MAPA DE RISCO	PDF	2MB
MAPA COMPARATIVO	PDF	348KB
JUSTIFICATIVA DA DISPENSA	PDF	1MB
ETP	PDF	2MB
DISPENSA	PDF	433KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	R$ Valor mensal	Vigência	Mais
24/07/2026	CONTRATO ORIGINAL	2026.07.24.01-SEINFRA	2026	PAKERO PRODUÇÕES LTDA	62.799,96	10.466,66	24/07/2026 24/01/2027 VIGENTE

Lista de licitações.

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