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DISPENSA: 2020.02.06.02 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 19/02/2020
Data da divulgação do extrato: 19/02/2020
Data da ratificação: 10/02/2020
Data da divulgação da ratificação: 10/02/2020
Valor estimado: R$ 2.400,00 (dois mil, quatrocentos)
Informações do objeto
Locação de um imóvel situado á Rua Inácio Fernandes Filho, 175, Distrito de Juá, Irauçuba/CE, destinado ao funcionamento do Centro de Inclusão Social Juá, de responsabilidade da Secretaria de Assistência Social do Município de Irauçuba/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre o imóvel sob a responsabilidade do Sr, RAIMUNDO NONATO RODRIGUES GUIMARÃES posto ser a estrutura deste imóvel a que mais se adequa às necessidades da administração municipal, nos mais diversos aspectos: localização privilegiada, estrutura física e dimensões adequadas às necessidades.
Justificativa do preço
Os preços contratados são equivalentes ao avaliado pelo (a) Comissão de Avaliação desta Prefeitura, conforme laudo e proposta de preços apresentada pelo representante legal do imóvel, que seguirão acostados aos autos deste processo.
Fundamentação legal
A presente Dispensa de Licitação tem como base legal o disposto no inciso X, do art. 24, conjuntamente com o parágrafo único do art. 26, da Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores que assim se manifesta: “Art. 24. É dispensável a licitação: X - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;(Redação dada pela Lei Nº. 8.883, de 1994)”
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
19/02/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ-APRECE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão ANGELA MARIA DOROTEU RODRIGUES
Responsável pela Informação RENATA MESQUITA FERREIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico CARLA LACERDA VIANA
Responsável pela Ratificação JULIO CESAR COSTA BRASIL SOBRINHO
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CLAUDENIR MARQUES DOS SANTOS
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
RAIMUNDO NONATO RODRIGUES GUIMARÃES 000.530.293-56 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Publicação do Extrato do contrato PDF 1MB
Extrato de Ratificação PDF 595KB
Termo de Ratificação PDF 543KB
Parecer Jurídico PDF 2MB
Processo de Dispensa PDF 1MB
Cotações de Preço PDF 1MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
17/02/2020 CONTRATO ORIGINAL 2020.02.17.01-SAS 2020 RAIMUNDO NONATO RODRIGUES GUIMARÃES 2.400,00
200,00		 17/02/2020
17/02/2021
RESCINDIDO
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