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Lista de licitações.

DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 2020.03.27.02-DISP - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir
Informações do aviso
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do extrato: 30/03/2020
Data da divulgação do extrato: 30/03/2020
Data da ratificação: 27/03/2020
Data da divulgação da ratificação: 27/03/2020
Local da abertura: AV. PAULO BASTOS, Nº 1192, CENTRO, IRAUÇUBA/CE.
Valor estimado: R$ 900,00
Informações do objeto
Contratação de Pessoa Física para confecção de máscaras para serem utilizadas pelos funcionários da Secretaria de Saúde, durante o enfrentamento do novo Coronavírus, de responsabilidade da Secretaria de saúde do Município de Irauçuba - CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha do fornecedor
O ano de 2020 já iniciou com uma diversidade de problemáticas em saúde pública à nível mundial, tendo chegado ao Brasil recentemente a pandemia da COVID-19 (Corona Virus). Desse modo, medidas urgentes estão sendo tomadas em todo o País para conter o avanço do vírus e a consequente contaminação da população, evitando, por fim, o colapso completo dos sistemas públicos e privados de saúde. Não muito diferente, as Dispensas de Licitação encontram-se amparadas, ainda, na medida provisória 926, de 20/03/2020, que “Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus”, onde a exposição de motivos do Ministério da Saúde é suficiente e bastante para circunstanciar a urgente necessidade a ser atendida, por meio do processo ora iniciado.
Justificativa do preço
A escolha recaiu sob a proponente LUCILENE VASCONCELOS BARBOSA, inscrita no CPF de Nº 792.551.083-87, por ofertar o melhor preço compatível com a realidade mercadológica, consoante pesquisa de preços acostada aos autos deste processo. O valor global desta contratação é de R$ 900,00 (Novecentos reais).
Fundamentação legal
A escolha recaiu sob a proponente LUCILENE VASCONCELOS BARBOSA, inscrita no CPF de Nº 792.551.083-87, por ofertar o melhor preço compatível com a realidade mercadológica, consoante pesquisa de preços acostada aos autos deste processo. O valor global desta contratação é de R$ 900,00 (Novecentos reais).
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
27/03/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ-APRECE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão RENATA MESQUITA FERREIRA
Responsável pela Informação RENATA MESQUITA FERREIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico CARLA LACERDA VIANA
Responsável pela Ratificação AMORIM GLEIDSON SOUZA MOTA
Órgãos
Orgão Ordenador
SECRETARIA DE SAÚDE AMORIM GLEIDSON SOUZA MOTA
Participantes
Participante Resultado
LUCILENE VASCONCELOS BARBOSA VENCEDOR
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Publicação do Extrato do contrato PDF 305KB
Extrato de Ratificação PDF 305KB
Termo de Ratificação PDF 305KB
Processo de dispensa e Anexos - Nº2020.03.27.02 PDF 2MB
Oficício 19-2020 PDF 911KB
Decreto 42 PDF 608KB
Decreto -38 PDF 1MB
Cotações de Preço PDF 1MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Vigência Mais
30/03/2020 CONTRATO ORIGINAL 2020.03.30.01-SESA-01 2020 LUCILENE VASCONCELOS BARBOSA 900,00 30/03/2020
14/05/2020

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