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DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 2020.03.24.01DISP - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 31/03/2020
Data da divulgação do extrato: 31/03/2020
Data da ratificação: 24/03/2020
Data da divulgação da ratificação: 24/03/2020
Valor estimado: R$ 167.921,40 (cento e sessenta e sete mil, novecentos e vinte e um REAIS e quarenta centavos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE MÁSCARAS E ÁLCOOL EM GEL, DESTINADOS A ATENDER EMERGENCIALMENTE AS DEMANDAS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE NO TRABALHO DE COMBATE AO COVID 19, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sob a empresa PRIME COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES EIRELI, inscrita no CNPJ de Nº 23.192.494/0001-59, por ofertar o melhor preço compatível com a realidade mercadológica, consoante pesquisa de preços acostada aos autos deste processo. O valor global desta contratação é de R$ 167.921,40 (cento e setenta e sete mil novecentos e vinte e um reais e quarenta centavos).
Justificativa do preço
A escolha recaiu sob a empresa PRIME COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES EIRELI, inscrita no CNPJ de Nº 23.192.494/0001-59, por ofertar o melhor preço compatível com a realidade mercadológica, consoante pesquisa de preços acostada aos autos deste processo. O valor global desta contratação é de R$ 167.921,40 (cento e setenta e sete mil novecentos e vinte e um reais e quarenta centavos).
Fundamentação legal
A presente Dispensa de Licitação tem como base legal o disposto no inciso IV, do art. 24, conjuntamente com o parágrafo único do art. 26, da Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como o Decreto Municipal de nº 38/2020, de 17 de março de 2020 e nº 42/2020, de 18 de março de 2020, bem como a Medida Provisória nº 926, de 20/03/2020.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
31/03/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação RENATA MESQUITA FERREIRA
Responsável pela Informação RENATA MESQUITA FERREIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico CARLA LACERDA VIANA
Responsável pela Ratificação AMORIM GLEIDSON SOUZA MOTA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE SAÚDE AMORIM GLEIDSON SOUZA MOTA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
PRIME COMERCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA 23.192.494/0001-59 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 650KB
PARECER JURÍDICO PDF 1MB
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO PDF 534KB
EXTRATO DE CONTRATO PDF 1MB
EMI N 0019 - 2020 MS AGU CC-PR CGU PDF 2MB
DECRETO Nº 42 DE 18 DE MARÇO DE 2020 PDF 1MB
DECRETO 38 DE 17 DE MARÇO DE 2020 PDF 3MB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA E ANEXOS PDF 4MB
COTAÇÃO DE PREÇOS PDF 2MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
26/03/2020 CONTRATO ORIGINAL 2020.03.26.01-SAÚDE 2020 PRIME COMERCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA 167.921,40 26/03/2020
30/04/2020
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