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DISPENSA: 2020.03.02.03 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 17/03/2020
Data da divulgação do extrato: 17/03/2020
Data da ratificação: 02/03/2020
Data da divulgação da ratificação: 02/03/2020
Valor estimado: R$ 3.000,00 (três mil)
Informações do objeto
Locação de um imóvel situado na Av. Paulo Bastos, nº1192, Centro Irauçuba/CE, destinado ao funcionamento provisório da Secretaria de Administração, de responsabilidade da Secretaria de Administração do Município de Irauçuba-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre o imóvel sob a responsabilidade do (a) Sr (a). Simão Pedro Rodrigues Asevedo ,posto ser a estrutura deste imóvel a que mais se adequa às necessidades da administração municipal, nos mais diversos aspectos: localização privilegiada, estrutura física e dimensões adequadas às necessidades.
Justificativa do preço
Os preços contratados são equivalentes ao avaliado pelo (a) Comissão de Avaliação desta Prefeitura, conforme laudo e proposta de preços apresentada pelo representante legal do imóvel, que seguirão acostados aos autos deste processo.
Fundamentação legal
A presente Dispensa de Licitação tem como base legal o disposto no inciso X, do art. 24, conjuntamente com o parágrafo único do art. 26, da Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores que assim se manifesta: “Art. 24. É dispensável a licitação: X - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;(Redação dada pela Lei Nº. 8.883, de 1994)”
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
17/03/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ-APRECE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação RENATA MESQUITA FERREIRA
Responsável pela Informação RENATA MESQUITA FERREIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico CARLA LACERDA VIANA
Responsável pela Ratificação MARIA JOSIANE CARNEIRO BRAGA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO MARIA JOSIANE CARNEIRO BRAGA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
SIMAO PEDRO RODRIGUES AZEVEDO ***.576.958-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Termo de Ratificação PDF 305KB
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO PDF 305KB
Processo de Dispensa PDF 882KB
Parecer Jurídico PDF 608KB
Extrato do contrato PDF 305KB
Extrato de Ratificação PDF 305KB
Cotações de Preço PDF 608KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
03/03/2020 CONTRATO ORIGINAL 2020.03.03.01-SEAD 2020 SIMAO PEDRO RODRIGUES AZEVEDO 3.000,00
600,00		 03/03/2020
05/08/2020
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