| Publicação | Tipo | Descrição |
| 26/04/2021 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU |
| 26/04/2021 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 26/04/2021 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | RENATA MESQUITA FERREIRA |
| Responsável pela Informação | RENATA MESQUITA FERREIRA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | CARLA LACERDA VIANA |
| Responsável pela Homologação | MARCOS THIAGO FERREIRA DA SILVA |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | |||
| SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO, TRANSPORTE E ADMINISTRAÇÃO VIÁRIA | |||
| SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |