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DISPENSA: 2021.12.01.03-DISPENSA - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 01/12/2021
Data da divulgação do extrato: 02/12/2021
Data da ratificação: 02/12/2021
Data da divulgação da ratificação: 02/12/2021
Valor estimado: R$ 8.400,00 (oito mil, quatrocentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA RUA LUIS DA MOTA E MELO Nº333, BAIRRO DA ESPERANÇA- IRAUÇUBA/CE, DESTINADO A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE UMA UNIDADE PRODUTIVA, DE FORMA EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA DA EMPRESA LRPM INDUSTRIA DE CALÇADOS LTDA - PROPÉS CALÇADOS, CONFORME A LEI Nº1.633/2021, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021 DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICIPIO DE IRAUÇUBA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre o imóvel sob a responsabilidade do(a) Sr(a). MARIA JOSÉ PAULINO GOMES, posto ser a estrutura deste imóvel a que mais se adequa às necessidades da administração municipal, ou seja, no que tange a concessão de imóvel para instalação e funcionamento de uma unidade produtiva, de forma exclusiva de mão de obra do município de Irauçuba, da empresa LRPM INDÚSTRIA DE CALÇADOS LTDA - PROPÉS CALÇADOS, nos mais diversos aspectos: localização privilegiada, estrutura física e dimensões adequadas às necessidades.
Justificativa do preço
Os preços contratados são inferiores ao avaliado equipe de avaliação desta Prefeitura, conforme laudo e proposta de preços apresentada pelo(a) representante legal do imóvel, que seguirão acostados aos autos deste processo.
Fundamentação legal
A presente Dispensa de Licitação tem como base legal o disposto no inciso X, do art. 24, conjuntamente com o parágrafo único do art. 26, da Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
02/12/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão MARCELL ROCHA DE SOUSA
Responsável pela Informação RENATA MESQUITA FERREIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico LILIANE DA SILVEIRA ARAÚJO
Responsável pela Ratificação MARCELL ROCHA DE SOUSA
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO FRANCISCO HENRIQUE SOUSA COELHO MOTA
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
MARIA JOSÉ PAULINO GOMES 366.060.303-15 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 305KB
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO PDF 608KB
PROCESSO DE DISPENSA PDF 2MB
PARECER JURIDICO PDF 911KB
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO PDF 305KB
COTAÇÕES PDF 909KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
03/12/2021 CONTRATO ORIGINAL 2021.12.03.01-SDE 2021 MARIA JOSÉ PAULINO GOMES 8.400,00
700,00		 03/12/2021
03/12/2022
RESCINDIDO
01/12/2022 ADITIVO DE PRAZO 2021.12.03.01-SDE 2023 MARIA JOSÉ PAULINO GOMES 0,00 04/12/2022
03/12/2023
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