Prefeitura Municipal de Irauçuba

DISPENSA: 2021.12.01.03-DISPENSA - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 01/12/2021

Data da divulgação do extrato: 02/12/2021

Data da ratificação: 02/12/2021

Data da divulgação da ratificação: 02/12/2021

Valor estimado: R$ 8.400,00 (oito mil, quatrocentos)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA RUA LUIS DA MOTA E MELO Nº333, BAIRRO DA ESPERANÇA- IRAUÇUBA/CE, DESTINADO A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE UMA UNIDADE PRODUTIVA, DE FORMA EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA DA EMPRESA LRPM INDUSTRIA DE CALÇADOS LTDA - PROPÉS CALÇADOS, CONFORME A LEI Nº1.633/2021, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021 DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICIPIO DE IRAUÇUBA/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha recaiu sobre o imóvel sob a responsabilidade do(a) Sr(a). MARIA JOSÉ PAULINO GOMES, posto ser a estrutura deste imóvel a que mais se adequa às necessidades da administração municipal, ou seja, no que tange a concessão de imóvel para instalação e funcionamento de uma unidade produtiva, de forma exclusiva de mão de obra do município de Irauçuba, da empresa LRPM INDÚSTRIA DE CALÇADOS LTDA - PROPÉS CALÇADOS, nos mais diversos aspectos: localização privilegiada, estrutura física e dimensões adequadas às necessidades.

Justificativa do preço

Os preços contratados são inferiores ao avaliado equipe de avaliação desta Prefeitura, conforme laudo e proposta de preços apresentada pelo(a) representante legal do imóvel, que seguirão acostados aos autos deste processo.

Fundamentação legal

A presente Dispensa de Licitação tem como base legal o disposto no inciso X, do art. 24, conjuntamente com o parágrafo único do art. 26, da Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
02/12/2021	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELOGRAFO DA PREFEITURA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	MARCELL ROCHA DE SOUSA
Responsável pela Informação	RENATA MESQUITA FERREIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	LILIANE DA SILVEIRA ARAÚJO
Responsável pela Ratificação	MARCELL ROCHA DE SOUSA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO	MARCOS THIAGO FERREIRA DA SILVA

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
MARIA JOSÉ PAULINO GOMES	*.060.303-	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 03/12/2021 - 08:30 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MARCELL ROCHA DE SOUSA

DATA: 01/12/2021 - 11:55 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: RENATA MESQUITA FERREIRA

Descrição	Extensão	Tamanho
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	305KB
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO	PDF	608KB
PROCESSO DE DISPENSA	PDF	2MB
PARECER JURIDICO	PDF	911KB
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO	PDF	305KB
COTAÇÕES	PDF	909KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PDF

305KB

PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO

PDF

608KB

PROCESSO DE DISPENSA

PDF

2MB

PARECER JURIDICO

PDF

911KB

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

PDF

305KB

COTAÇÕES

PDF

909KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
03/12/2021	CONTRATO ORIGINAL	2021.12.03.01-SDE	2021	MARIA JOSÉ PAULINO GOMES	8.400,00 700,00	03/12/2021 03/12/2022 RESCINDIDO
01/12/2022	ADITIVO DE PRAZO	2021.12.03.01-SDE	2023	MARIA JOSÉ PAULINO GOMES	0,00	04/12/2022 03/12/2023

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

03/12/2021

CONTRATO ORIGINAL

2021.12.03.01-SDE

2021

MARIA JOSÉ PAULINO GOMES

8.400,00
700,00

03/12/2021
03/12/2022
RESCINDIDO

01/12/2022

ADITIVO DE PRAZO

2021.12.03.01-SDE

2023

MARIA JOSÉ PAULINO GOMES

0,00

04/12/2022
03/12/2023

Lista de licitações.

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